Procedimento Comum Cível 0803136-79.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803136-79.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 08:36

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:04

Publicação

18/12/2025, 19:23

Publicação

18/12/2025, 02:21

Publicação

18/12/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803136-79.2017.8.20.5001. Autora: AMANDA LIMA SOUZA ABREU Parte Ré: IRMA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos em correição. Com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada na petição Num. 149165681. Tendo em vista que a parte ré requereu a gratuidade da justiça, mas não juntou nenhum documento para, minimamente, comprovar a hipossuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas processuais como, por exemplo, demonstrações contábeis completas dos últimos exercícios, balancetes mensais analíticos dos últimos períodos, relatórios de auditoria independente, extratos de conta corrente, dentre outros. Não basta para o deferimento do benefício da gratuidade da justiça em favor da pessoa jurídica a mera alegação de hipossuficiência, sem qualquer elemento que corrobore tal afirmação. Contudo, antes de decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça, faz-se necessário oportunizar à parte a comprovação do atendimento dos pressupostos, consoante disposto no art. 99, §2º, do CPC. Desta feita, intime-se a parte ré, por seu advogado, para que junte aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos exigidos para o deferimento da gratuidade da justiça, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decidir sobre a impugnação ao laudo pericial, uma vez que a expert já se manifestou sobre a impugnação (Num. 149561848) e o pedido de gratuidade da justiça formulado pela ré. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803136-79.2017.8.20.5001. Autora: AMANDA LIMA SOUZA ABREU Parte Ré: IRMA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos em correição. Com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada na petição Num. 149165681. Tendo em vista que a parte ré requereu a gratuidade da justiça, mas não juntou nenhum documento para, minimamente, comprovar a hipossuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas processuais como, por exemplo, demonstrações contábeis completas dos últimos exercícios, balancetes mensais analíticos dos últimos períodos, relatórios de auditoria independente, extratos de conta corrente, dentre outros. Não basta para o deferimento do benefício da gratuidade da justiça em favor da pessoa jurídica a mera alegação de hipossuficiência, sem qualquer elemento que corrobore tal afirmação. Contudo, antes de decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça, faz-se necessário oportunizar à parte a comprovação do atendimento dos pressupostos, consoante disposto no art. 99, §2º, do CPC. Desta feita, intime-se a parte ré, por seu advogado, para que junte aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos exigidos para o deferimento da gratuidade da justiça, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decidir sobre a impugnação ao laudo pericial, uma vez que a expert já se manifestou sobre a impugnação (Num. 149561848) e o pedido de gratuidade da justiça formulado pela ré. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803136-79.2017.8.20.5001. Autora: AMANDA LIMA SOUZA ABREU Parte Ré: IRMA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos em correição. Com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada na petição Num. 149165681. Tendo em vista que a parte ré requereu a gratuidade da justiça, mas não juntou nenhum documento para, minimamente, comprovar a hipossuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas processuais como, por exemplo, demonstrações contábeis completas dos últimos exercícios, balancetes mensais analíticos dos últimos períodos, relatórios de auditoria independente, extratos de conta corrente, dentre outros. Não basta para o deferimento do benefício da gratuidade da justiça em favor da pessoa jurídica a mera alegação de hipossuficiência, sem qualquer elemento que corrobore tal afirmação. Contudo, antes de decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça, faz-se necessário oportunizar à parte a comprovação do atendimento dos pressupostos, consoante disposto no art. 99, §2º, do CPC. Desta feita, intime-se a parte ré, por seu advogado, para que junte aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos exigidos para o deferimento da gratuidade da justiça, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decidir sobre a impugnação ao laudo pericial, uma vez que a expert já se manifestou sobre a impugnação (Num. 149561848) e o pedido de gratuidade da justiça formulado pela ré. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803136-79.2017.8.20.5001. Autora: AMANDA LIMA SOUZA ABREU Parte Ré: IRMA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos em correição. Com fundamento no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, em 15 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada na petição Num. 149165681. Tendo em vista que a parte ré requereu a gratuidade da justiça, mas não juntou nenhum documento para, minimamente, comprovar a hipossuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas processuais como, por exemplo, demonstrações contábeis completas dos últimos exercícios, balancetes mensais analíticos dos últimos períodos, relatórios de auditoria independente, extratos de conta corrente, dentre outros. Não basta para o deferimento do benefício da gratuidade da justiça em favor da pessoa jurídica a mera alegação de hipossuficiência, sem qualquer elemento que corrobore tal afirmação. Contudo, antes de decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça, faz-se necessário oportunizar à parte a comprovação do atendimento dos pressupostos, consoante disposto no art. 99, §2º, do CPC. Desta feita, intime-se a parte ré, por seu advogado, para que junte aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos exigidos para o deferimento da gratuidade da justiça, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decidir sobre a impugnação ao laudo pericial, uma vez que a expert já se manifestou sobre a impugnação (Num. 149561848) e o pedido de gratuidade da justiça formulado pela ré. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803136-79.2017.8.20.5001. AUTOR: AMANDA LIMA SOUZA ABREU REU: IRMA COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de pedido de majoração de honorários periciais, consoante requerimento id nº100361886. O valor fixado nos autos INICIAL foi de R$ 700,00. A parte autora é beneficiaria da justiça gratuita. Acentua o § 1º do art. 12 da Resolução nº 05/2018-TJRN que “O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada poderá elevar os honorários arbitrado sem até 02 (duas) vezes o valor fixado na tabela em anexo, desde que junto o ato de motivação no sistema”. Por sua vez, o despacho do PAV Nº 14467/2019,de 10/07/2019,oriundo da Secretaria Geral do Tribunal do justiçado RN esclarece a consulta formulada pela Juiza Dra. Patricia Gondim Moreira Pereira quanto ao limite máximo de majoração dos honorários periciais pelo magistrado que ora descrevo: “Esta Secretaria, com anuência da Presidência deste Tribunal, entende que a elevação do valor fixado na tabela poderá ser majorada em até duas vezes o valor já fixado, ou seja, se temos um valor de R$ 300,00 como honorário pericial, esse valor poderá ser acrescido em até duas vezes a mais, totalizando R$900,00 (novecentos reais).” Dessa forma, com base no acima exposto e diante da complexidade da perícia a ser realizada nos autos e considerando as ponderações do perito, acolho o pleito do perito para majorar em R$ 500,00 e altero o valor dos honorários periciais para R$ 1.200,00. Remetam-se os autos para o Nupej, de imediato, para realização da perícia, conforme id pericia nº 487/2022. P. I. Cumpra-se. Natal, na data registrada pelo sistema AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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Publicação

Publicação

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Decurso de Prazo

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