Execução de Título Extrajudicial 0802523-43.2024.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802523-43.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802523-43.2024.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Promovente: CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE IV Promovido(a): RANIMERE LUCIO DE ARAUJO SENTENÇA Vistos etc. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surtam efeitos jurídicos (Ids 147948152/147948153). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se, dispensando as intimações. Sem custas, nem honorários. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Definitivo

09/04/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:59

Homologação de Transação

09/04/2025, 11:51

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 09:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 09:24

Audiência (conciliação; cancelada)

08/04/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:40

Documento (Certidão)

07/02/2025, 08:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:35

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:23

Audiência (conciliação; designada)

06/02/2025, 11:22

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

—

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (conciliação; cancelada)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Audiência (conciliação; designada)

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