Execução de Título Extrajudicial 0804868-17.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804868-17.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/12/2025, 18:00

Definitivo

12/11/2025, 11:40

Trânsito em julgado

12/11/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 00:58

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:58

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:58

Publicação

22/10/2025, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:39

Publicação

22/10/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ANA BEATRIZ CAVALCANTI BARRETO DE PAIVA DIOGENES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0804868-17.2025.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. em face de Ana Beatriz Cavalcanti Barreto de Paiva. A parte exequente, em petição de id. 165932074, informou que a parte executada quitou, de forma extrajudicial, o débito objeto desta execução. Assim, diante deste cenário, requereu a extinção do feito, bem como a retirada de qualquer restrição gerada por esta demanda em relação ao veículo. Portanto, diante da informação da quitação espontânea do débito, o litígio foi resolvido de forma pacífica, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Ante o exposto, com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Custas e honorários advocatícios já satisfeitos. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ANA BEATRIZ CAVALCANTI BARRETO DE PAIVA DIOGENES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0804868-17.2025.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. em face de Ana Beatriz Cavalcanti Barreto de Paiva. A parte exequente, em petição de id. 165932074, informou que a parte executada quitou, de forma extrajudicial, o débito objeto desta execução. Assim, diante deste cenário, requereu a extinção do feito, bem como a retirada de qualquer restrição gerada por esta demanda em relação ao veículo. Portanto, diante da informação da quitação espontânea do débito, o litígio foi resolvido de forma pacífica, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Ante o exposto, com arrimo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Custas e honorários advocatícios já satisfeitos. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2025, 11:59

Conclusão (para julgamento)

12/10/2025, 01:38

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: ANA BEATRIZ CAVALCANTI BARRETO DE PAIVA DIÓGENES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0804868-17.2025.8.20.5001 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ANA BEATRIZ CAVALCANTI BARRETO DE PAIVA DIÓGENES. Após diversas tentativas de localizar o bem, sem sucesso, a parte autora requereu a conversão do feito em ação de execução, o que foi deferido pelo Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que remeteu os autos para este Juízo. Com a conversão do feito para execução de título extrajudicial, mister se faz a apresentação do débito atualizado. Havendo manifestação dentro do prazo, mas verificado o não atendimento às exigências do artigo 798 do CPC ou das demais determinações supra, renove-se a intimação da parte exequente, por seu patrono, para no prazo judicial improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpri-las, sob pena de extinção. Não supridas as determinações, intime-se pessoalmente com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumprida(s) a(s) diligência(s) supra, determino que se proceda à alteração da classe processual para Execução de Título Extrajudicial. Ademais, considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Em sendo infrutífera a citação, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º. do CPC), sob pena de extinção sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804868-17.2025.8.20.5001. AUTORA: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PARTE RÉ: ANA BEATRIZ CAVALCANTI BARRETO DE PAIVA DIOGENES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A Código de Normas, incluído pelo Prov. 167/2017-CGJ/RN) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Nº DO CLASSE PROCESSUAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PARTE Vistos etc., Trata-se de Ação de Busca e Apreensão tendo por objeto o kit fotovoltaico abaixo descrito, alienado fiduciariamente em garantia ao contrato de financiamento que instrui a petição inicial. O demandante comprova a relação contratual, o inadimplemento da parcela e a constituição em mora do devedor, conforme notificação extrajudicial, além de indicar o valor da integralidade da dívida. É o relatório. A ação de busca e apreensão constitui-se em procedimento de natureza autônoma, que visa à recuperação de bem móvel onerado em garantia a contrato de financiamento mediante alienação fiduciária. No caso presente, a documentação colacionada pelo autor demonstra satisfatoriamente a existência de vínculo contratual garantido por cláusula de alienação fiduciária; constituição em mora do devedor; e valor integral da dívida, conforme planilha; impondo-se a procedência do pedido liminar, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Particularmente em relação à notificação postal para constituição em mora, aplica-se o precedente vinculante fixado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do REsp 1951888/RS, SEGUNDA SEÇÃO, Relator para o Acórdão Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 09/08/2023, no âmbito do qual, para os fins repetitivos, foi aprovada a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." Quanto ao pedido de tramitação em segredo de justiça, entendo que a medida não se justifica no caso concreto, por se tratar de demanda de cunho patrimonial que não se enquadra em nenhumas das hipóteses legais do art. 189 do CPC. A pretensão de ocultar a tramitação do feito, por mera estratégia processual, como forma de evitar o risco de evasão do bem dado em garantia, não é apta a excepcionar o princípio da publicidade, que é instituído como regra no processo civil pelo já citado art. 189, caput, do CPC, cujo lastro constitucional é a garantia fundamental da publicidade dos atos processuais, encartada no art. 5º, LX, da Constituição Federal, notadamente em se tratando de kit fotovoltaico, que diferentemente de veículo, não pode ser ocultado. Com essas considerações, indefere-se o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. Isto posto, presentes os requisitos do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e determino que se proceda à BUSCA E APREENSÃO do kit fotovoltaico abaixo identificado, alienado fiduciariamente a ANA BEATRIZ CAVALCANTI BARRETO DE PAIVA DIOGENES: IDENTIFICAÇÃO DO BEM: KIT 16,28 KW GERADOR DE ENERGIA FOTOVOLTAICO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: Rua Sachet, 282, Ribeira, NATAL - RN - CEP: 59012-420 PARCELA VENCIDA: 08/12/2024 TOTAL DA DÍVIDA: R$ 47.122,73 ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA VISUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: https://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Apreendido o veículo, lavre-se o termo respectivo, depositando-o em poder de preposto indicado pelo credor, procedendo-se em seguida à CITAÇÃO da parte ré para apresentar resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÕES: 1. A visualização das peças processuais mediante acesso à página do TJRN na internet, no endereço acima identificado será considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006) que desobriga a anexação da petição inicial; 2. No prazo de cinco dias após a apreensão do bem, o devedor poderá pagar a INTEGRALIDADE DA DÍVIDA indicado pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, § 2º, do DL 911/69); 3. Decorrido o prazo de cinco dias da apreensão sem que haja o pagamento da integralidade da dívida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 1º, do DL 911/69). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012911311767700000131698864 1 Procuracao Ad Judicia 1330762024 - Banco Santander BRASIL S.A Procuração 25012911311775300000131698873 2 Procuração Subst Proc1330762024 ADVOCACIA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA Procuração 25012911311795800000131698874 3 Aymore_AGE 03.01.2018_assembleia Documento de Identificação 25012911311803600000131698876 4 Ata Documento de Identificação 25012911311816400000131698877 5.1 ATA Documento de Identificação 25012911311831500000131698878 5.2 ATA Documento de Identificação 25012911311843100000131698879 5.3 ATA Documento de Identificação 25012911311861700000131698880 6 Aymore_AGE_26.04.2013_Estatuto Social Documento de Identificação 25012911311877800000131698881 7 Decisão Liminar STF Notificação Outros documentos 25012911311890000000131698882 CERTIDÃO DE JULGAMENTO - STJ - TEMA 1132 - NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO CONTRATO - DISPENS Outros documentos 25012911311897300000131698883 CONTRATO - ANA BEATRIZ CAVALCANTI BARRETO DE PAIVA Documento de Comprovação 25012911311905800000131698887 PLANILHA - ANA BEATRIZ CAVALCANTI BARRETO DE PAIVA Documento de Comprovação 25012911311916500000131698888 NOTIFICAÇÃO - ANA BEATRIZ CAVALCANTI BARRETO DE PAIVA Documento de Comprovação 25012911311923400000131698889 Despacho Despacho 25013021155049800000131878443 Intimação Intimação 25013021155049800000131878443 Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 25021009095257300000132777082 PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA: 1. Registre-se impedimento de circulação e transferência do veículo mediante RENAJUD, retirando de imediato tal restrição caso haja apreensão do bem (art. 3º, § 9º, do DL 911/69); 2. Frustrada a apreensão do veículo, intime-se o autor, por ato ordinatório, a fim de que, no prazo de 15 dias, indique a localização atualizada do bem, requeira as diligências que entenda pertinentes ou promova a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (art. 4º, DL 911/69); 3. Indicado novo endereço, renove-se a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO; requeridas diligências, venham os autos conclusos; 4. Verificando-se inércia da parte autora em atender à intimação a que alude o item 2, intime-se o demandante, sucessivamente por ato ordinatório e carta com AR, a fim de que promova o prosseguimento do feito, respectivamente nos prazos de 10 e 5 dias, sob pena de extinção por abandono processual (art. 485, III, CPC). Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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