Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0102121-85.2017.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

R$ 55.132,74

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LEDA GONZAGA CABRAL

CPF

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LEITE DA SILVA

OAB/RN 8488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:26

Conclusos para decisão

18/10/2023, 04:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 04:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 09:22

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 07:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:10

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 10:56

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0102121-85.2017.8.20.0129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:26

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 09:46

Sentença

•08/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

18/10/2023, 04:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 04:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 09:22

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 07:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:10

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 10:56

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0102121-85.2017.8.20.0129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/10/2021, 17:10

Outras Decisões

11/10/2021, 08:11

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 06:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de procuração

10/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 21:37

Digitalizado PJE

26/08/2020, 12:37

Recebidos os autos

25/08/2020, 12:18

Expedição de termo

24/08/2020, 12:27

Ato ordinatório

24/06/2020, 04:31

Juntada de Recuso Inominado

31/01/2020, 09:20

Documento

31/01/2020, 09:18

Recebimento

30/01/2020, 01:47

Recebimento

30/01/2020, 01:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/12/2019, 02:37

Certidão expedida/exarada

10/12/2019, 01:53

Recebidos os Autos do Magistrado

26/11/2019, 02:32

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/11/2019, 02:46

Concluso para sentença

15/04/2019, 01:42

Certidão expedida/exarada

15/04/2019, 01:21

Juntada de Parecer Ministerial

07/03/2019, 02:40

Juntada de Parecer Ministerial

07/03/2019, 01:55

Recebido os Autos do Advogado

07/03/2019, 01:52

Remetidos os Autos ao Advogado

28/02/2019, 12:25

Documento

28/02/2019, 12:17

Certidão expedida/exarada

26/02/2019, 07:39

Relação encaminhada ao DJE

25/02/2019, 03:38

Certidão expedida/exarada

29/01/2019, 09:43

Juntada de Embargos de Declaração

29/01/2019, 09:30

Recebimento

24/01/2019, 03:49

Recebimento

24/01/2019, 03:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/12/2018, 03:39

Certidão expedida/exarada

03/12/2018, 10:20

Recebido os Autos do Advogado

06/11/2018, 05:28

Recebido os Autos do Advogado

06/11/2018, 05:28

Certidão expedida/exarada

05/11/2018, 02:13

Relação encaminhada ao DJE

01/11/2018, 09:20

Recebidos os Autos do Magistrado

01/11/2018, 08:49

Remetidos os Autos ao Advogado

01/11/2018, 01:00

Procedência em Parte

26/10/2018, 02:25

Concluso para sentença

02/08/2018, 05:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2018, 05:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2018, 05:39

Expedição de termo

02/08/2018, 02:54

Certidão expedida/exarada

02/08/2018, 02:52

Remetidos os Autos ao Promotor

02/04/2018, 01:07

Recebimento

11/10/2017, 02:24

Remetidos os Autos ao Advogado

05/10/2017, 10:21

Certidão expedida/exarada

05/10/2017, 09:13

Relação encaminhada ao DJE

04/10/2017, 12:04

Ato Ordinatório praticado

04/10/2017, 12:01

Juntada de Contestação

20/09/2017, 12:13

Documento

20/09/2017, 12:12

Juntada de mandado

20/09/2017, 12:11

Recebimento

04/09/2017, 03:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/08/2017, 02:28

Recebimento

28/06/2017, 12:40

Mero expediente

13/06/2017, 05:46

Concluso para despacho

06/06/2017, 11:49

Certidão expedida/exarada

06/06/2017, 10:52

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 09:21

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:35

Despacho

•25/04/2025, 11:54

Certidão

•22/11/2024, 12:54

Decisão

•27/08/2024, 10:09

Certidão

•07/06/2024, 10:52

Despacho

•18/12/2023, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 09:22

Despacho

•25/07/2023, 07:11

Acórdão

•13/06/2023, 15:27

Decisão

•11/10/2021, 08:11

Outros documentos

•25/08/2020, 12:18

Outros documentos

•25/08/2020, 12:18

Outros documentos

•25/08/2020, 12:18