Execução de Título Extrajudicial 0818461-69.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818461-69.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:48

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2025, 01:41

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:50

Documento (Certidão)

19/05/2025, 14:10

Documento (Certidão)

16/05/2025, 08:00

Publicação

10/05/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 11:54

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:58

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0818461-69.2024.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por Condomínio Bosque dos Poetas em desfavor de Robson Luis de Souza Alves. Conforme se constata no documento de ID. 149504463, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Intime-se a parte executada para no prazo de 05 (cinco) dias, informar os seus dados bancários para transferência do crédito de ID. 146575537. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 07:53

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

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