Execução Fiscal 0100326-14.2016.8.20.0118 - TJRN

Execução Fiscal 0100326-14.2016.8.20.0118 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/04/2026, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 08:30

Documento (Certidão)

16/09/2025, 10:29

Documento (Certidão)

21/06/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:22

Publicação

11/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100326-14.2016.8.20.0118. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUCURUTU EXECUTADO: JUAREZ GARCIA DO AMARAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JUCURUTU em desfavor de JUAREZ GARCIA DO AMARAL, todos já qualificados nos autos. Citado, o executado não efetuou o pagamento do débito. Em seguida, foi expedido Mandado de Penhora o que restou infrutífero. A Fazenda Municipal foi intimada para impulsionar o feito de forma objetiva, porém quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. O art. 40 da LEF dispõe que: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. No caso sob análise, o executado foi citado, porém não efetuou o pagamento do débito. Em seguida, foi expedido Mandado de Penhora o que restou infrutífero. A Fazenda Estadual foi intimada para impulsionar o feito de forma objetiva, porém quedou-se inerte. Assim, impõe-se suspensão do feito. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano com fulcro no art. 40, § 2º da LEF. Decorrido o prazo, sem pronunciamento da Fazenda Municipal, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. P.I. JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100326-14.2016.8.20.0118. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUCURUTU EXECUTADO: JUAREZ GARCIA DO AMARAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JUCURUTU em desfavor de JUAREZ GARCIA DO AMARAL, todos já qualificados nos autos. Citado, o executado não efetuou o pagamento do débito. Em seguida, foi expedido Mandado de Penhora o que restou infrutífero. A Fazenda Municipal foi intimada para impulsionar o feito de forma objetiva, porém quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. O art. 40 da LEF dispõe que: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. No caso sob análise, o executado foi citado, porém não efetuou o pagamento do débito. Em seguida, foi expedido Mandado de Penhora o que restou infrutífero. A Fazenda Estadual foi intimada para impulsionar o feito de forma objetiva, porém quedou-se inerte. Assim, impõe-se suspensão do feito. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano com fulcro no art. 40, § 2º da LEF. Decorrido o prazo, sem pronunciamento da Fazenda Municipal, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. P.I. JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:29

Execução frustrada

08/04/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 10:23

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100326-14.2016.8.20.0118. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUCURUTU EXECUTADO: JUAREZ GARCIA DO AMARAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JUCURUTU em desfavor de JUAREZ GARCIA DO AMARAL, todos já qualificados nos autos. Citado, o executado não efetuou o pagamento do débito. Em seguida, foi expedido Mandado de Penhora o que restou infrutífero. A Fazenda Municipal foi intimada para impulsionar o feito de forma objetiva, porém quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. O art. 40 da LEF dispõe que: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. No caso sob análise, o executado foi citado, porém não efetuou o pagamento do débito. Em seguida, foi expedido Mandado de Penhora o que restou infrutífero. A Fazenda Estadual foi intimada para impulsionar o feito de forma objetiva, porém quedou-se inerte. Assim, impõe-se suspensão do feito. Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano com fulcro no art. 40, § 2º da LEF. Decorrido o prazo, sem pronunciamento da Fazenda Municipal, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. P.I. JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(89)