Execução de Título Extrajudicial 0000178-27.1999.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000178-27.1999.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/06/2025, 10:02

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA - RN3502 Polo passivo:, AUGUSTO ADMAR CONTI CPF: 312.914.909-06, JOSE MILTON MOURA MENEZES CPF: 020.818.573-91, MIRO XAVIER CPF: 659.186.223-49, DECISÃO O presente feito já esteve suspenso por 1 ano sem localização de bens do devedor passíveis de penhora para garantia e/ou satisfação da dívida e até então não houve indicação de bens pelo exequente, mesmo intimado para se manifestar. Nos termos do Código de Processo Civil, art. 921, §2º, "Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0000178-27.1999.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: I. L. URBANO Advogado do(a) Ante o exposto, determino o arquivamento provisório do feito pelo prazo de 5 (cinco) anos aguardando-se o alcance da prescrição intercorrente nos termos do art. 921, §4º do CPC. Com o decurso do prazo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual prescrição da pretensão exequenda. Após manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:30

Arquivamento

23/01/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 12:23

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 00:07

Publicação

06/12/2024, 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 06:39

Publicação

22/11/2024, 10:26

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA - RN3502 Polo passivo:, AUGUSTO ADMAR CONTI CPF: 312.914.909-06, JOSE MILTON MOURA MENEZES CPF: 020.818.573-91, MIRO XAVIER CPF: 659.186.223-49, DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0000178-27.1999.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: I. L. URBANO Advogado do(a) Intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para decisão de suspensão. Se houver juntada da planilha proceda-se com a pesquisa de bens do devedor via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertido que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Cumpridas as diligências acima, nessa ordem, com o decurso dos prazos respectivos ou se a busca resultar negativa, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos para decisão de suspensão. Se houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA - RN3502 Polo passivo:, AUGUSTO ADMAR CONTI CPF: 312.914.909-06, JOSE MILTON MOURA MENEZES CPF: 020.818.573-91, MIRO XAVIER CPF: 659.186.223-49, DESPACHO Por último, diante de tentativas até então frustradas quanto à localização de bens do devedor para satisfação ou garantia da dívida cobrada nesses autos, o exequente requereu a intimação pessoal do executado para indicar bens passíveis de penhora além da imputação de multa. A prática tem nos mostrado que a medida, embora prevista em Lei, não é eficaz ao cumprimento da obrigação. Atualmente contamos com o acesso ao SNIPER, sistema que possibilita identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, e mesmo sem possibilitar a constrição patrimonial, viabiliza o conhecimento de informações que podem ser úteis à continuidade das pesquisas e com maior probabilidade de localização de bens e direitos para satisfação da obrigação pelo devedor. Referido sistema ainda traz informações que podem ser analisadas para constrição de algum bem que esteja melhor classificado no rol do artigo 835 do CPC, ou na busca pela responsabilidade patrimonial que se pretende alcançar com a declaração da simulação de negócio jurídico, a fraude contra credores e a desconsideração da personalidade jurídica e alimenta-se da mesma base de dados da Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo e CNJ. Assim, diante das considerações expostas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0000178-27.1999.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: I. L. URBANO Advogado do(a) intime-se o exequente para dizer se tem interesse na pesquisa SINPER, considerando as razões jurídicas acima expostas, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, fica facultada a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, acompanhado da planilha atualizada de cálculos, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/07/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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