Procedimento Comum Cível 0800656-12.2024.8.20.5122 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800656-12.2024.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Martins Vara Única da Comarca de Martins PROCESSO Nº 0800656-12.2024.8.20.5122 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos nova digitalização do objeto da perícia, disposto no evento 132756680, na qualidade mínima de 600 DPI, em cores (evitar fotografar ou anexar cópia, devendo utilizar sempre o documento original). MARTINS, 24 de abril de 2026. LETICIA MOREIRA LIMA VIEIRA Servidora

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 08:55

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:27

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:45

Decurso de Prazo

28/10/2025, 02:35

Publicação

18/09/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EGIDIA MARIA BATISTA DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800656-12.2024.8.20.5122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora atenda aos requerimentos formulados pelo(a) perito(a). P. I. Cumpra-se. Martins/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:19

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800656-12.2024.8.20.5122. AUTOR: EGIDIA MARIA BATISTA DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos, verifico que a parte demandada apresentou cópia do contrato (ID 132756680) e que a parte autora nega que a assinatura constante no contrato seja sua. Na impugnação, a parte demandante requereu a realização de perícia grafotécnica (ID 133014028). Nessa linha, defiro o pedido de prova pericial e, desde já, fixo os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), nos termos da Portaria n. 1.693/2024 - TJRN Sendo notória a hipossuficiência da parte autora no que diz respeito aos meios de prova que possui para comprovar suas alegações, já que sustenta não ter firmado o contrato em discussão, tem-se que cumpre à requerida comprovar a regularidade do contrato. Nesses termos, determino a realização de perícia grafotécnica às expensas do demandado, a fim de que seja verificado se o contrato em discussão foi assinado ou não pela parte autora. Considerando que se trata de perícia paga, e, portanto, que deve ser observado o teor da decisão nº 402/2023-NAEP - Processo SIGAJUS nº 04101.066796/2022-83, incumbindo ao Juiz competente nomear diretamente o perito, bem como considerando a disponibilização da lista de peritos cadastrados no âmbito do TJRN, NOMEIO o perito Mariano Silva Nogueira Júnior - CPF nº 064.376.229-97.– “Área de Especialização – Grafotecnia”, para atuar no feito, nos termos do art. 156, §§ 1º e 2º do CPC. Remetem-se os autos à Secretaria para intimação do perito, conforme dados informados acima, para que o profissional nomeado informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. No mais, incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme artigo 465, §1º, CPC. Outrossim, no mesmo prazo: a) deve a parte ré efetuar o depósito judicial do valor fixado a título de honorários periciais. Caso a parte demandada não tenha interesse na produção da prova pericial, embora ciente da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, voltem-me os autos conclusos para sentença. b) deve a parte demandante comparecer em juízo a fim de ser colhida a sua assinatura. A secretaria judiciária deve colher o material, certificando (assinatura três vezes). Aceito o encargo e acostados os documentos acima, o perito deverá ser intimado novamente para realizar a perícia e juntar aos autos o respectivo laudo, em 20 (vinte) dias a contar da intimação. Somente após a juntada do laudo, expeça-se Alvará de Autorização Judicial para levantamento dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. MARTINS/RN, data do sistema SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

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