Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800768-71.2020.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.693,58

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA GORETE FELIX ARAUJO

CPF

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2025, 12:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

03/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

03/05/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 04:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:46

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:57

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 15:56

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:56

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2025, 12:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:56

06/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

03/05/2025, 12:10

Juntada de certidão

03/05/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 04:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:46

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:57

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 15:56

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:56

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:32

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:23

Juntada de certidão

15/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:45

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 02/09/2024

13/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

18/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2023, 08:34

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:18

Juntada de intimação de pauta

21/07/2023, 12:52

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800768-71.2020.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075

03/03/2021, 23:10

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:56

Conclusos para decisão

10/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2020, 14:37

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 16:48

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Macau em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 22:22

Juntada de Petição de contestação

20/09/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 10:42

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:49

Sentença

•09/08/2024, 12:58

Despacho

•12/04/2024, 14:54

Despacho

•26/02/2024, 18:08

Despacho

•26/02/2024, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 15:48

Despacho

•21/11/2023, 13:54

Despacho

•16/08/2023, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2023, 08:34

Acórdão

•13/06/2023, 15:12

Decisão

•11/11/2022, 12:59

Decisão

•03/03/2021, 23:10

Sentença

•11/12/2020, 14:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:49

Sentença

•09/08/2024, 12:58

Despacho

•12/04/2024, 14:54

Despacho

•26/02/2024, 18:08

Despacho

•26/02/2024, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 15:48

Despacho

•21/11/2023, 13:54

Despacho

•16/08/2023, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2023, 08:34

Acórdão

•13/06/2023, 15:12

Decisão

•11/11/2022, 12:59

Decisão

•03/03/2021, 23:10

Sentença

•11/12/2020, 14:37

Despacho

•10/06/2020, 10:42