Execução de Título Extrajudicial 0805047-29.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805047-29.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:15

Publicação

15/04/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 09:32

Publicação

15/04/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:51

Definitivo

10/04/2025, 11:19

Documento (Certidão)

10/04/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805047-29.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRADESCO CARTÕES S/A EXECUTADO: JORGE ROMANO FILHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARCIA MARIA FREIRE ROMANO D E S P A C H O REFORMO a penhora de imóvel para que perca seus efeitos (Id n 113284610). Em seguida, TENDO EM VISTA que não foi encontrado, até agora, patrimônio expropriável da parte executada, ARQUIVO, sem prejuízo de posterior desarquivamento sem qualquer custo para a parte exeqüente, o presente feito, primeiro por 01 (um) ano e, depois, por outros 05 (cinco), ao final dos quais restará a pretensão prescrita, a não ser que, nesse interregno, seja encontrado meio de satisfação do crédito inadimplido (Artigo 921, caput e inciso III, §§1º a 7º, do Código de Processo Civil). P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805047-29.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRADESCO CARTÕES S/A EXECUTADO: JORGE ROMANO FILHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARCIA MARIA FREIRE ROMANO D E S P A C H O REFORMO a penhora de imóvel para que perca seus efeitos (Id n 113284610). Em seguida, TENDO EM VISTA que não foi encontrado, até agora, patrimônio expropriável da parte executada, ARQUIVO, sem prejuízo de posterior desarquivamento sem qualquer custo para a parte exeqüente, o presente feito, primeiro por 01 (um) ano e, depois, por outros 05 (cinco), ao final dos quais restará a pretensão prescrita, a não ser que, nesse interregno, seja encontrado meio de satisfação do crédito inadimplido (Artigo 921, caput e inciso III, §§1º a 7º, do Código de Processo Civil). P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:15

Mero expediente

09/04/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805047-29.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRADESCO CARTÕES S/A EXECUTADO: JORGE ROMANO FILHO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARCIA MARIA FREIRE ROMANO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de dilação de prazo ao exeqüente por mais 15 (quinze) dias, com conclusão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Banco do Bradesco Cartões S/A Advogado:Advogado(s) do reclamante: WANDERLEY ROMANO DONADEL Executado: Espólio JORGE ROMANO FILHO registrado(a) civilmente como JORGE ROMANO FILHO Advogado: Advogado(s) do reclamado: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA D E C I S Ã O A parte executada requereu, na petição inserida ao id. 121752782, o acolhimento da petição como exceção de pré-executividade, sob o fundamento da impenhorabilidade do bem de id. 113284610, para sustar o ato que determinou a realização da hasta pública determinado nestes autos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, verbis: “Art. 1º. Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos". Por seu turno, o artigo 1º, do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN, assim prescreve: Art. 1º A Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extrajudiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” A competência do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação, também está disciplinada nos artigos 125 a 127, do Código de Normas do TJRN, abaixo transcritos: Art. 125. A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal – CAA-Natal, instituída pela Resolução n. 5, de 2 de setembro de 1998, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I – o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; II – o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior. Art. 126. A CAA-Natal será dirigida por um Juiz de Direito designado para responder pela mesma pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao qual é atribuída competência para apreciar e decidir todas as questões incidentes referentes à respectiva fase. Art. 127. Publicada a sentença que decidiu pela improcedência dos embargos ou esgotado, sem utilização, o prazo para a sua interposição, o Juiz do feito determinará a remessa imediata dos autos de execução à CAA-Natal, independente de provocação da parte”. Portanto, de acordo com as disposições acima transcritas, a competência do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação, só se inicia quando totalmente exaurida a função jurisdicional do Juízo originário, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos, o que não ocorre no caso sob exame. Cumpre registrar ainda, que a competência desta Central, se restringe a análise de pedidos, contra decisões e atos praticados por este juízo, relativamente ao procedimento do leilão, desde a avaliação e atos subsequentes, até a conclusão da arrematação, o que, de igual modo, não retrata a hipótese dos presentes autos. Desse modo, considerando que o pedido e a matéria sob análise, foge da competência desta Central, cujas atribuições divergem das varas de execuções, uma vez que não cabe a este juízo, a prática de atos de constrição judicial, conforme acima explicitado, especialmente em razão da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito, inclusive proceder nova remessa dos autos a esta Central, após decisão, se for o caso, para fins de prosseguimento do processo de leilão em curso, em consagração aos princípios da celeridade e economia processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 6 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0805047-29.2017.8.20.5001

14/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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