Procedimento Comum Cível 0822485-87.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0822485-87.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/08/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 00:28

Publicação

24/08/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0822485-87.2025.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS CHAGAS DE SOUSA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DECISÃO Considerando que o presente caso se insere no Tema Repetitivo -STJ de n° 1264 que tem como questão submetida a julgamento a definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, determino a suspensão do feito até decisão do referido Tema Repetitivo. P.I.C. NATAL /RN, 19 de agosto de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0822485-87.2025.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS CHAGAS DE SOUSA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DECISÃO Considerando que o presente caso se insere no Tema Repetitivo -STJ de n° 1264 que tem como questão submetida a julgamento a definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, determino a suspensão do feito até decisão do referido Tema Repetitivo. P.I.C. NATAL /RN, 19 de agosto de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 08:39

Recurso Especial repetitivo

20/08/2025, 08:32

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:32

Publicação

12/08/2025, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 05:01

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0822485-87.2025.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS CHAGAS DE SOUSA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros SEPN 508 Bloco C, S/N, 2° Andar, Asa Norte, CEP: 70740-543, Brasília/DF CITAÇÃO DOMICÍLIO ELETRÔNICO Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADA para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 25040914221841900000138091216 - PETIÇÃO INICIAL:25040821145860600000138027406 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 9 de abril de 2025. EDINA TERESA DANTAS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822485-87.2025.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS CHAGAS DE SOUSA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DESPACHO Compulsados os autos, verifico que a inicial está de acordo com todos os requisitos, formais e substanciais, necessários à instauração da relação processual. Deixo de determinar o aprazamento de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC,facultando às partes, por meio de manifestação expressa nos autos quanto ao interesse na realização da audiência conciliatória, por meio de videoconferência. Tendo em vista as alterações promovidas no CPC pela Lei n° 14.195/2021, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se a parte ré, no prazo de até dois (02) dias úteis, contados desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, consoante determina a nova redação do art. 246,, caput, do CPC/15. À Secretaria proceda à citação da empresa ré preferencialmente por meio eletrônico, fazendo constar da citação que a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até três dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de (05) por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º, C e § 4º do CPC/15. Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal supra, cite-se a ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246§ 1ºA, I e II, CPC/15). O prazo para apresentar contestação será de quinze (15) dias a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, conforme art. 231, inciso IX, do CPC/15. Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II do CPC/15). Defiro o pedido de justiça gratuita. P.I. NATAL/RN, 9 de abril de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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