Procedimento Comum Cível 0802129-06.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MARCIA ROCHA SOARES

CPF

Autor

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ELIZELMA DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA ELIETE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

FLAVIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS

OAB/RN 7215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARCIA ROCHA SOARES

CPF

Autor

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ELIZELMA DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA ELIETE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

FLAVIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA SEGURO

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

MPB CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:41

Processo Reativado

08/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:35

Juntada de termo

20/01/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:24

Juntada de termo

31/10/2023, 08:24

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de MARIA DE L P BARRETO EIRELI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

27/04/2023, 11:23

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:06

Todas as movimentações(56)

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:41

Processo Reativado

08/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:10

Despacho

•12/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:35

Juntada de termo

20/01/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:24

Juntada de termo

31/10/2023, 08:24

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de MARIA DE L P BARRETO EIRELI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

27/04/2023, 11:23

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARCIA ROCHA SOARES e outros (4) ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MARCIA ROCHA SOARES Endereço: Av. Adauto Rocha, 393, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Av. Adauto Rocha, 581, Planalto, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802129-06.2018.8.20.5102 Parte

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:19

Declarada incompetência

03/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:38

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 12:29

Conclusos para decisão

12/01/2021, 14:00

Juntada de certidão

12/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:00

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 25/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 09:23

Conclusos para decisão

02/04/2020, 19:06

Juntada de certidão

02/04/2020, 19:05

Audiência conciliação não-realizada para 23/07/2019 08:30.

23/07/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 15:38

Juntada de certidão

17/07/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 12:11

Juntada de certidão

21/05/2019, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 07:55

Audiência conciliação designada para 23/07/2019 08:30.

15/05/2019, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 14:32

Conclusos para despacho

29/11/2018, 23:35

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 23:35

Petição

•25/04/2023, 14:06

Decisão

•03/04/2023, 10:46

Despacho

•21/01/2021, 12:29

Outros documentos

•02/09/2020, 17:01

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 17:01

Despacho

•06/04/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 07:56

Despacho

•17/01/2019, 14:32