Execução de Título Extrajudicial 0800156-12.2025.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800156-12.2025.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

26/08/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:19

Definitivo

30/06/2025, 11:09

Trânsito em julgado

30/06/2025, 11:09

Publicação

30/06/2025, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 06:03

Publicação

30/06/2025, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 05:57

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800156-12.2025.8.20.5121 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Promovido: ROBERTA SABOIA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Estabelecido o contraditório, as partes transigiram, pugnando ambas pela homologação da avença e consequente extinção do processo com resolução do mérito (ID 155287434) É o relatório. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor e do réu, dele podendo desistir, renunciar ou transigir. Por outro lado, o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes. Assim sendo, deve ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 487, III, "b", do CPC. Considerando que as partes não transigiram quanto às despesas do processo, condeno-as, na proporção de 50% para cada parte, em custas processuais. Quanto aos honorários, caberá a cada uma delas arcar com os ônus de seu advogado. Dispenso a cobrança de custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). P. I. Como não há interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na data da sua publicação. Arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800156-12.2025.8.20.5121 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Promovido: ROBERTA SABOIA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Estabelecido o contraditório, as partes transigiram, pugnando ambas pela homologação da avença e consequente extinção do processo com resolução do mérito (ID 155287434) É o relatório. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor e do réu, dele podendo desistir, renunciar ou transigir. Por outro lado, o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes. Assim sendo, deve ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 487, III, "b", do CPC. Considerando que as partes não transigiram quanto às despesas do processo, condeno-as, na proporção de 50% para cada parte, em custas processuais. Quanto aos honorários, caberá a cada uma delas arcar com os ônus de seu advogado. Dispenso a cobrança de custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). P. I. Como não há interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na data da sua publicação. Arquivem-se imediatamente os autos. Macaíba/RN, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 09:54

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800156-12.2025.8.20.5121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Promovido(a): ROBERTA SABOIA RODRIGUES DECISÃO Devidamente intimado para satisfazer a obrigação constante do título, o executado deixou decorrer o prazo para pagamento do débito sem o cumprimento voluntário da obrigação. Em seguida, o(a) exequente requereu a penhora de ativos financeiros do(a) executado(a), em quantia suficiente ao adimplemento da dívida (ID 148941071). É o relatório. Decido. Devidamente citada (ID 148158270), a parte ré não contestou o pedido. Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia do(a)(s) executado(a)(s). Disciplina o art. 854 do CPC, verbis: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Por outro lado, de acordo com o art. 835, I, do CPC, para efeito de penhora, o dinheiro (em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira) ocupa a ordem de preferência a quaisquer outros bens. Assim, decorrido o prazo para pagamento voluntário e havendo expresso requerimento de penhora em dinheiro, o pedido merece acolhimento. Ante o exposto, com fundamento no art. 835, I, e art. 854 do Código de Processo Civil, DETERMINO que se proceda ao bloqueio eletrônico, via sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do(s) executado(s) em montante suficiente ao pagamento integral da dívida. Havendo bloqueio acima do valor executado, determino, desde já, o imediato cancelamento da indisponibilidade em excesso (art. 854, §1º, do CPC). Sendo positiva a referida diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Ficam as partes advertidas de que, decorrido o prazo acima, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a secretaria, realizar a transferência do recurso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para conta vinculada ao juízo da execução pelo SISBAJUD. Publique-se. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. DIEGO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

16/06/2025, 00:00

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Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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