Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800593-71.2018.8.20.5162 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800593-71.2018.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/01/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Réu: MUNICIPIO DE EXTREMOZ DESPACHO Analisando os autos, observo que foi juntado o comprovante de validação do ORE, assim, seguindo as determinações contidas no Informativo nº 54/2024 do TJRN, determino a suspensão do processo até que ocorra o pagamento dos valores. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] Processo nº: 0800593-71.2018.8.20.5162

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:10

Sem descrição

26/01/2026, 10:33

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 22:13

Documento (Certidão)

10/12/2025, 22:12

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 21:50

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 21:36

Mero expediente

11/11/2025, 11:41

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 11:49

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:25

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:21

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800593-71.2018.8.20.5162. Autora: DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Parte Ré: Município de Extremoz DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do Ofício Requisitório - RPV, e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado em anexo, devendo a parte executada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, efetuar o pagamento voluntário do valor devido, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/09, sob pena de sequestro do numerário suficiente à quitação da dívida pelo SISBAJUD. Observe-se que, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei acima referida, a requisição de pequeno valor deverá ser entregue à "autoridade citada para causa", que, in casu, é exatamente aquele designado pela lei do ente federado respectivo, cuja atribuição para representá-lo em Juízo, ativa e passivamente, decorre de previsão expressa constante no art. 75, III, do CPC. A contagem do prazo para pagamento voluntário se dará por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJe (Portaria n. 399-TJRN, de 12 de março de 2019). Fica advertido(a) o(a) advogado(a) da parte exequente que a planilha de cálculos em anexo detalha separadamente a retenção dos honorários contratuais, se for o caso. Decorrido o prazo de 60 dias, sem a comprovação do respectivo pagamento, proceda-se ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão através do SISBAJUD, em conformidade com o artigo 13, §1º, da Lei nº 12.153/2009, dispensada a audiência da parte executada. Efetivado o bloqueio, se necessário, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Junior, 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz/RN - CEP: 59575-000 Contato: (84) - 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] Número do Parte intime-se a parte exequente para que, no prazo de 03 (três) dias, informe os seguintes dados que constarão no alvará: nome do banco, número do banco, agência, conta bancária e nome do titular da conta. Ato contínuo, com a apresentação das informações solicitadas, determino, desde já, a expedição do(s) alvará(s). Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz de Direito

08/07/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800593-71.2018.8.20.5162 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Polo Passivo: Município de Extremoz ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça e com observância do artigo 11 da Resolução nº 17/2021-TJRN, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, INTIMO as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, para no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre: - A minuta do Ofício Precatório expedido no id nº 145316259 em favor da exequente; - A minuta da planilha de cálculos do RPV juntada ao id nº 145319460 em favor do(s) advogado(s) da exequente; Havendo concordância pelas partes ou decorrido prazo sem manifestação, os referidos expedientes serão finalizados e instruídos com as peças processuais pertinentes, sendo o RPV remetido para o Ente devedor para pagamento no prazo legal e o Ofício Precatório será validado e encaminhado, via sistema Sigpre, ao Egrégio Tribunal de Justiça do RN para seu regular processamento e pagamento. Art. 11. O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.(Resolução nº 17/2021-TJRN). Extremoz/RN, 13 de março de 2025. ROMOALDO MIGUEL BORTOLINI Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/03/2025, 00:00

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