Execução Fiscal 0800697-12.2019.8.20.5103 - TJRN

Execução Fiscal 0800697-12.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:02

Publicação

06/03/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800697-12.2019.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de LOJA XAMIL LTDA – ME. No curso da execução foram realizadas diversas diligências visando à localização de bens penhoráveis, dentre elas tentativas de bloqueio via SISBAJUD, pesquisas RENAJUD e expedição de mandado de penhora e avaliação, todas infrutíferas. Conforme certidão de ID 173707105, a empresa executada não se encontra mais ativa e não possui bens passíveis de penhora. A parte exequente foi devidamente intimada para ciência da diligência e para requerer o que entendesse de direito, permanecendo inerte. Diante disso, considerando que inexistem bens a penhorar, bem como diante da possibilidade de a parte exequente informar, a qualquer tempo, antes do prazo prescricional, a existência de bens a penhorar, nos termos do estabelecido no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/1980, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 1 (um) ano e determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) mantenham-se os autos SUSPENSOS, com a remessa ao ARQUIVO, independente de nova conclusão, com a baixa devida (Portaria Conjunta nº 24/2017 – TJRN). Passado o período referido, inicia-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (enunciado da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça). Deve constar no sistema a situação de processo BAIXADO, com a informação de seu arquivamento definitivo, conforme dispõe a Portaria Conjunta nº 24/2017 – TJRN, ressaltando que, passados 05 (cinco) anos, após 01 (um) ano de suspensão, mesmo sem a apresentação de petição pelas partes, deve ser intimada a parte exequente para manifestação, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:50

Execução frustrada

04/03/2026, 09:13

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 17:41

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:05

Publicação

29/01/2026, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800697-12.2019.8.20.5103. Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: LOJA XAMIL LTDA - ME Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para ciência da diligência (id.173707105), requerendo o que entender de direito. CURRAIS NOVOS 07/01/2026 JANIO FRANCA DA SILVA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 11:13

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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