Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801194-63.2024.8.20.5131 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801194-63.2024.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801194-63.2024.8.20.5131. REQUERENTE: CLAUDETE LOPES FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao cumprimento de sentença com relação à obrigação de pagar, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme o art. 534 do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente advertida de que a sua inércia poderá ensejar a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 21:55

Publicação

01/02/2026, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801194-63.2024.8.20.5131. REQUERENTE: CLAUDETE LOPES FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Dê-se vista ao Exequente para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá a parte promover o cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar, instruindo-o com a respectiva planilha de cálculo do débito. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:15

Mero expediente

19/01/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 11:11

Mero expediente

14/10/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:36

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(46)