Procedimento Comum Cível 0806019-37.2024.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806019-37.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 11:31

Trânsito em julgado

18/11/2025, 07:37

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:33

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:33

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:29

Publicação

24/10/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Sentença 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0806019-37.2024.8.20.5103 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais entre as partes em epígrafe. Renunciado o mandado pelo patrono da parte ré, foi determinada a intimação desta por edital para habilitar outro advogado o que restou infrutífero. No ID 167054238, a própria parte autora pediu a desistência da ação. É o relatório. 2. Fundamentação A parte autora, através de advogado legalmente habilitado, requereu a desistência da ação, conforme ID 167054238 dos autos. Determina o art. 485, VIII, do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação." No caso em questão, apesar de ter havido a citação da parte ré, não há necessidade de sua anuência ao pedido de desistência, já que sequer foi encontrada para habilitar novo causídico. 3. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Sem incidência de custas em razão da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. CURRAIS NOVOS/RN, data do sistema. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:21

Desistência

21/10/2025, 11:02

Publicação

18/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:40

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 11:20

Documento (Certidão)

17/10/2025, 11:19

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0806019-37.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Juntada contestação (ID 144742755), com preliminares, e réplica (ID 147883064), vieram os autos conclusos para análise. 2. É o que importa relatar. DECIDO. 3. Inicialmente, REJEITO a preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, eis que a demandada, em sede de defesa, não logrou apresentar elementos convincentes a afastar a presunção de insuficiente de recursos para pagamento das despesas processuais, prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 4. Ademais, também REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em conta que, no caso concreto sob análise, o ordenamento jurídico pátrio não condiciona o esgotamento da via administrativa à propositura da ação judicial. 5. Outrossim, do mesmo modo, REJEITO a preliminar de ausência de documentos, eis que a autora apresentou o histórico de crédito, com os descontos impugnados devidamente grifados (ID 139272168). 6. Ultrapassada a análise das questões preliminares, verifico que o demandado juntou ficha de filiação em nome da autora (ID 144742757), mas sem qualquer assinatura ou biometria facial que possam comprovar que a autora celebrou contrato com a demandada. Dessa forma, determino: a) intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documento capaz de atestar a filiação da autora e justificar os descontos impugnados; b) juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se no mesmo prazo acima; c) com o decurso do prazo do item "a" sem manifestação, autos conclusos para sentença. 7. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

10/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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