Execução Fiscal 0000145-84.1997.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/1997

Valor da Causa

R$ 2.357.248,99

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000145-84.1997.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ECOSAL INDUSTRIA PRODUTORA DE SAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Em atenção ao que fora alegado pela parte exequente em manifestação de ID 133219693, comprovado por meio de documentação no ID 133219694, DEFIRO o pedido do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE de dilação de prazo, formulado em petição retro, para que o ente público estadual possa juntar ao feito planilha com os valores atualizados dos débitos e informar se há algo mais a requerer para o prosseguimento do feito, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão dos autos pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal (LEF). Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000145-84.1997.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ECOSAL INDUSTRIA PRODUTORA DE SAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Diante das razões aduzidas pela parte exequente em manifestação de ID 128636484, DEFIRO o pedido do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE de dilação de prazo, formulado em petição retro, para que o ente público estadual possa juntar ao feito planilha com os valores atualizados dos débitos e informar se há algo mais a requerer para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o cumprimento da diligência supra, intime-se a parte exequente para juntar planilha com os valores atualizados dos débitos e informar se há algo mais a requerer para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

27/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de YURI ARAUJO COSTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

28/10/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

28/10/2023, 06:13

Publicado Intimação em 10/10/2023.

28/10/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000145-84.1997.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ECOSAL INDUSTRIA PRODUTORA DE SAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por ECOSAL – INDÚSTRIA PRODUTORA DE SAL LTDA, ora executada e qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o

09/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000145-84.1997.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ECOSAL INDUSTRIA PRODUTORA DE SAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Em atenção ao que fora alegado pela parte exequente em manifestação de ID 133219693, comprovado por meio de documentação no ID 133219694, DEFIRO o pedido do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE de dilação de prazo, formulado em petição retro, para que o ente público estadual possa juntar ao feito planilha com os valores atualizados dos débitos e informar se há algo mais a requerer para o prosseguimento do feito, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão dos autos pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal (LEF). Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000145-84.1997.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ECOSAL INDUSTRIA PRODUTORA DE SAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Diante das razões aduzidas pela parte exequente em manifestação de ID 128636484, DEFIRO o pedido do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE de dilação de prazo, formulado em petição retro, para que o ente público estadual possa juntar ao feito planilha com os valores atualizados dos débitos e informar se há algo mais a requerer para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o cumprimento da diligência supra, intime-se a parte exequente para juntar planilha com os valores atualizados dos débitos e informar se há algo mais a requerer para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

27/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de YURI ARAUJO COSTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

28/10/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

28/10/2023, 06:13

Publicado Intimação em 10/10/2023.

28/10/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000145-84.1997.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ECOSAL INDUSTRIA PRODUTORA DE SAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por ECOSAL – INDÚSTRIA PRODUTORA DE SAL LTDA, ora executada e qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:04

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000145-84.1997.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ECOSAL INDUSTRIA PRODUTORA DE SAL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de id. 81078671 e sobre a diligência negativa de id. 79110122 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Cumpra-

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:57

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 09:32

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de ECOSAL INDUSTRIA PRODUTORA DE SAL LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 14:35

Juntada de penhora

25/02/2022, 11:10

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 14:04

Apensado ao processo 0000086-33.1996.8.20.0113

14/10/2021, 15:25

Outras Decisões

29/09/2021, 10:11

Conclusos para despacho

27/07/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:28

Outras Decisões

13/07/2021, 15:39

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:00

Conclusos para despacho

08/01/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:14

Digitalizado PJE

14/09/2020, 03:38

Recebidos os autos

11/09/2020, 12:37

Certidão expedida/exarada

02/02/2020, 03:30

Recebido os Autos do Advogado

10/07/2019, 02:31

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:22

Recebimento

08/08/2017, 04:28

Petição

26/10/2015, 02:02

Certidão expedida/exarada

23/10/2015, 03:59

Recebimento

11/09/2015, 08:44

Recebimento

28/08/2015, 09:45

Recebimento

05/11/2014, 05:07

Certidão expedida/exarada

13/09/2013, 12:00

Petição

13/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

13/09/2013, 12:00

Recebimento

21/08/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/10/2012, 12:00

Recebimento

30/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/11/2010, 12:00

Concluso para despacho

24/11/2010, 12:00

Recebimento

23/11/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/10/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2010, 12:00

Concluso para despacho

27/09/2010, 12:00

Processo Apensado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Penhora

19/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/11/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

05/11/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

04/09/2009, 12:00

Intimação/Notificação

15/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

20/01/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

08/09/2008, 12:00

Certificar Outros

06/08/2008, 12:00

Despacho Designando Audiência

23/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/08/2007, 12:00

Remessa à Outra Vara

19/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/07/2007, 12:00

Certificar Outros

11/10/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

24/04/1997, 12:00

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 17:50

Decisão

•15/10/2024, 11:06

Decisão / Despacho

•04/10/2024, 11:05

Decisão

•23/08/2024, 09:49

Despacho

•14/06/2024, 13:38

Despacho

•07/12/2023, 13:55

Sentença

•05/10/2023, 16:58

Despacho

•19/04/2023, 14:29

Despacho

•27/10/2022, 09:32

Decisão

•29/09/2021, 10:11

Decisão

•13/07/2021, 15:39

Despacho

•09/03/2021, 11:00

Despacho

•11/09/2020, 12:37

Despacho

•11/09/2020, 12:37

Despacho

•11/09/2020, 12:37