Execução de Título Extrajudicial 0807235-78.2020.8.20.5004 - TJRN

Definitivo

09/04/2026, 15:24

Mero expediente

09/04/2026, 15:09

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:09

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 15:29

Homologação de Transação

07/04/2026, 14:55

Documento (Certidão)

06/04/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:19

Documento (Certidão)

26/03/2026, 11:19

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:20

Mero expediente

21/03/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:32

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 15:22

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 00:19

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:19

Publicação

20/02/2026, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807235-78.2020.8.20.5004. EXEQUENTE: IMPACTO COLÉGIO E CURSO EXECUTADO: FRANCISCO NO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO Cumpra-se integralmente o despacho de id.172431007, em especial itens B e C. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:14

Mero expediente

13/02/2026, 11:05

Mero expediente

13/02/2026, 10:59

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:04

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 13:16

Documento (Certidão)

18/12/2025, 13:15

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:09

Mero expediente

17/12/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:50

Publicação

11/12/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807235-78.2020.8.20.5004. EXEQUENTE: IMPACTO COLÉGIO E CURSO EXECUTADO: FRANCISCO NO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de id.162961106, especialmente quanto ao seguinte: A) (....) Não havendo oposição de embargos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 dias, todos os dados bancários (Banco, conta-corrente, agência, nome do titular, CPF/CNPJ, etc...) para que seja efetivada a transferência da quantia diretamente para a conta-corrente informada. Frise-se que não poderá ser indicada conta pague fácil, conta salário, nem conta de recebimento de benefícios (INSS), ou para que manifeste seu interesse em comparecer pessoalmente à agência bancária (quando o crédito foi inferior a R$ 5.000,00 – cinco mil reais); B) Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados, liberando para a autora a quantia obtida via SISBAJUD no valor total de R$ 380,67; C) Após, proceda-se com nova tentativa de penhora on line no valor remanescente de R$ 5.670,48, através da repetição programada de bloqueio pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 19:57

Mero expediente

09/12/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 17:53

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:02

Publicação

11/09/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807235-78.2020.8.20.5004. EXEQUENTE: IMPACTO COLÉGIO E CURSO EXECUTADO: FRANCISCO NO DE OLIVEIRA JUNIOR D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Vistos em correição. À secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença do id. 116177916, vez que irrecorrível a sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Considerando que a apreensão de numerários realizada por meio do SisbaJud se mostrou suficiente para assegurar o Juízo, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo, converto em penhora o bloqueio no valor de R$ 380,67. Por conseguinte, intime-se a parte executada acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos à execução, na forma da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição de embargos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 dias, todos os dados bancários (Banco, conta-corrente, agência, nome do titular, CPF/CNPJ, etc...) para que seja efetivada a transferência da quantia diretamente para a conta-corrente informada. Frise-se que não poderá ser indicada conta pague fácil, conta salário, nem conta de recebimento de benefícios (INSS), ou para que manifeste seu interesse em comparecer pessoalmente à agência bancária (quando o crédito foi inferior a R$ 5.000,00 – cinco mil reais). Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados, liberando para a autora a quantia obtida via SISBAJUD no valor total de R$ 380,67. Após, proceda-se com nova tentativa de penhora on line no valor remanescente de R$ 5.670,48, através da repetição programada de bloqueio pelo prazo de 30 dias. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 22:04

Documento (Certidão)

09/09/2025, 22:03

Mero expediente

06/09/2025, 17:07

Documento (Certidão)

30/07/2025, 12:54

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 10:44

Documento (Certidão)

29/07/2025, 10:44

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:43

Mero expediente

27/07/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:34

Publicação

14/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807235-78.2020.8.20.5004. EXEQUENTE: AUGUSTA LEONIZIA COSTA BEZERRIL - RN9816, LIZIANNE MEDEIROS COSTA - RN6671, MICHELE NOBREGA ELALI - RN10001 DEMANDADO:, FRANCISCO NO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 071.017.124-28 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA - RN16376 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: IMPACTO COLÉGIO E CURSO CNPJ: 13.331.105/0001-75, Advogados do(a) intime-se o autor, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta bancária no prazo de 10(dez) dias. Natal/RN, 10 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARCONE ROGERIO CAMARA SOUTO Analista Judiciário

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:37

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:07

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:09

Publicação

15/04/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807235-78.2020.8.20.5004. EXEQUENTE: IMPACTO COLÉGIO E CURSO EXECUTADO: FRANCISCO NO DE OLIVEIRA JUNIOR D E S P A C H O Considerando que a apreensão de numerários realizada por meio do SisbaJud se mostrou suficiente para assegurar o Juízo, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo, converto em penhora o bloqueio no valor de R$ 116,83. Por conseguinte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 intime-se a parte executada acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos à execução, na forma da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição de embargos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 dias, todos os dados bancários (Banco, conta-corrente, agência, nome do titular, CPF/CNPJ, etc...) para que seja efetivada a transferência da quantia diretamente para a conta-corrente informada. Frise-se que não poderá ser indicada conta pague fácil, conta salário, nem conta de recebimento de benefícios (INSS), ou para que manifeste seu interesse em comparecer pessoalmente à agência bancária (quando o crédito foi inferior a R$ 5.000,00 – cinco mil reais). Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados, liberando para a autora a quantia obtida via SISBAJUD no valor total de R$ 116,83. Após, proceda-se com nova tentativa de penhora on line no valor remanescente de R$ 6.051,15, através da repetição programada de bloqueio pelo prazo de 30 dias. GUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 17:15

Mero expediente

09/04/2025, 17:07

Mero expediente

09/04/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 09:04

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 10:45

Mero expediente

05/03/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 09:32

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 10:03

Mero expediente

09/01/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 10:31

Reativação

08/01/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 10:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:06

Definitivo

19/03/2024, 10:40

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:38

Decurso de Prazo

19/03/2024, 08:46

Decurso de Prazo

19/03/2024, 08:46

Documento (Certidão)

18/03/2024, 16:37

Mero expediente

17/03/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:50

Mero expediente

06/03/2024, 15:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 16:52

Homologação de Transação

01/03/2024, 16:10

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 18:14

Mero expediente

21/02/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 11:54

Documento (Certidão)

20/02/2024, 11:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 10:23

Mero expediente

18/02/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 09:55

Reativação

15/12/2023, 09:55

Mero expediente

15/12/2023, 09:42

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 12:01

Definitivo

13/12/2023, 08:43

Documento (Certidão)

13/12/2023, 08:42

Documento (Certidão)

12/12/2023, 15:07

Mero expediente

12/12/2023, 09:35

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 12:01

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2023, 16:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2023, 18:53

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 08:38

Decurso de Prazo

15/08/2023, 08:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2023, 09:23

Mero expediente

14/08/2023, 08:59

Documento (Certidão)

14/08/2023, 07:41

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 13:28

Decurso de Prazo

04/08/2023, 04:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2023, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 09:16

Homologação de Transação

10/07/2023, 08:29

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:26

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2023, 11:29

Mero expediente

10/05/2023, 11:24

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:25

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 10:24

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2023, 13:53

Mero expediente

22/02/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 09:23

Mero expediente

29/11/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 13:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 10:40

Mero expediente

11/10/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 15:14

Mero expediente

26/08/2022, 12:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 23:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2022, 23:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 23:15

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 17:30

Documento (Certidão)

13/05/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:41

Expedição de documento (Alvará)

22/10/2021, 10:38

Decurso de Prazo

16/10/2021, 04:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2021, 13:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2021, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 15:36

Mero expediente

24/08/2021, 15:33

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 15:35

Documento (Certidão)

23/08/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 22:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2021, 11:13

Decurso de Prazo

19/01/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 14:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2020, 13:32

Decurso de Prazo

03/09/2020, 08:00

Decurso de Prazo

03/09/2020, 08:00

Decurso de Prazo

03/09/2020, 08:00

Decurso de Prazo

03/09/2020, 02:12

Decurso de Prazo

03/09/2020, 02:12

Decurso de Prazo

03/09/2020, 02:12

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 10:19

Mero expediente

28/07/2020, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 17:27

Distribuição (sorteio)

28/04/2020, 17:27

—

Definitivo

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(178)