Execução de Título Extrajudicial 0807235-78.2020.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807235-78.2020.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0807235-78.2020.8.20.5004. EXEQUENTE: IMPACTO COLÉGIO E CURSO EXECUTADO: FRANCISCO NO DE OLIVEIRA JUNIOR D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Vistos em correição. À secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença do id. 116177916, vez que irrecorrível a sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Considerando que a apreensão de numerários realizada por meio do SisbaJud se mostrou suficiente para assegurar o Juízo, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo, converto em penhora o bloqueio no valor de R$ 380,67. Por conseguinte, intime-se a parte executada acerca da penhora e para, querendo, oferecer embargos à execução, na forma da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de interposição de embargos, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição de embargos, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 dias, todos os dados bancários (Banco, conta-corrente, agência, nome do titular, CPF/CNPJ, etc...) para que seja efetivada a transferência da quantia diretamente para a conta-corrente informada. Frise-se que não poderá ser indicada conta pague fácil, conta salário, nem conta de recebimento de benefícios (INSS), ou para que manifeste seu interesse em comparecer pessoalmente à agência bancária (quando o crédito foi inferior a R$ 5.000,00 – cinco mil reais). Atendida a diligência, expeça-se o alvará com os dados informados, liberando para a autora a quantia obtida via SISBAJUD no valor total de R$ 380,67. Após, proceda-se com nova tentativa de penhora on line no valor remanescente de R$ 5.670,48, através da repetição programada de bloqueio pelo prazo de 30 dias. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

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