Execução de Título Extrajudicial 0800054-48.2020.8.20.5126 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800054-48.2020.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE (PB0RN969) EXECUTADO: EDSON DE SOUZA LOPES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0800054-48.2020.8.20.5126 Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, manifestando-se acerca da certidão de ID 185763955 e requerendo o que entender de direito. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2026, 12:14

Documento (Certidão)

23/04/2026, 11:59

Mero expediente

06/02/2026, 10:51

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:57

Mero expediente

19/12/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:05

Publicação

09/12/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800054-48.2020.8.20.5126 Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para se pronunciar a respeito da certidão do Oficial de Justiça (fls.165888255), devendo informar o endereço atualizado da parte, se necessário, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Cruz-RN, 04/12/2025 ADRIENE ALVES DE FARIAS BEZERRA Chefe de Secretaria

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:12

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 0800054-48.2020.8.20.5126 Partes: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA x EDSON DE SOUZA LOPES DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão que tramita entre Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, devidamente qualificada, em face de Edson de Souza Lopes, também qualificado. Concedida a liminar de busca e apreensão (ID 52488481). Conforme consta nos autos, o bem objeto da busca e apreensão não foi encontrado, o que impossibilitou a apreensão determinada. Intimada para se manifestar sobre o cumprimento negativo do mandado de busca e apreensão, a ré requereu a conversão da busca e apreensão em ação executiva. É o relatório. Decido. A Lei n. 13.043/2014 alterou o art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69, para o fim de permitir a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva (e não mais em ação de depósito), como uma faculdade do credor, tudo na forma do Capítulo II do Livro II do CPC, sendo certo que não há mais necessidade de sentença da busca e apreensão para que seja possível a conversão em ação executiva. In verbis: “Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.” No caso dos autos, verifica-se que o bem objeto do contrato de alienação fiduciária celebrado não foi encontrado no endereço da promovida, bem como que esta sequer sabe onde pode ser localizado. Dessa forma, em conformidade com o dispositivo legal acima transcrito, DEFIRO o pedido para converter a presente busca e apreensão em ação executiva. Por conseguinte, determino a citação da executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 CPC). Cientifique-se à executada a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Deverá constar no mandado de citação a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §2º). Na hipótese do executado não ser encontrado para citação, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830). Deverá o oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (art. 830, §1º). P.R.I. Cumpra-se. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

30/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(101)