Cumprimento de sentença 0100525-06.2017.8.20.0149 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 93.700,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de João Câmara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA LETICIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

POCO BRANCO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POCO BRANCO/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE POCO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA ROSIVANIA JERONIMO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EDIVAN TEIXEIRA JUNIOR

OAB/RN 20004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

09/05/2024, 21:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2024, 21:31

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:00

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:45

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:10

Todas as movimentações(118)

Outras Decisões

09/05/2024, 21:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2024, 21:31

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:00

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 13:58

Decisão

•07/07/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:45

Decorrido prazo de GIULIHERME MARTINS DE MELO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 21:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:18

Recebidos os autos

28/07/2023, 13:54

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100525-06.2017.8.20.0149 Polo ativo M. L. D. S. S. Advogado(s): Polo passivo MUNICIPIO DE POCO BRANCO Advogado(s): EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTREGA DE MEDICAMENTO ERRADO. COMPLICAÇÕES POR USO DE MEDICAMENTO NÃO PRESCRITO PELO MÉDICO. ATO COMISSIVO DO MUNIC

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100525-06.2017.8.20.0149, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100525-06.2017.8.20.0149, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-05-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 20:02

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:01

Juntada de certidão

11/10/2022, 09:13

Juntada de certidão

11/10/2022, 09:08

Recebidos os autos

04/08/2022, 12:12

Digitalizado PJE

04/08/2022, 12:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/05/2022, 12:14

Remessa

24/05/2022, 12:04

Remessa

24/05/2022, 12:04

Redistribuição por direcionamento

07/04/2022, 09:55

Certidão expedida/exarada

11/02/2022, 11:42

Relação encaminhada ao DJE

28/07/2021, 05:41

Petição

26/07/2021, 01:40

Recebidos os Autos do Magistrado

19/07/2021, 01:38

Mero expediente

13/07/2021, 08:48

Concluso para despacho

12/07/2021, 12:26

Juntada da Petição Inicial

12/07/2021, 12:25

Recebimento

12/07/2021, 12:20

Recebimento

12/07/2021, 12:20

Remetidos os Autos ao Advogado

28/04/2021, 01:32

Juntada de Parecer Ministerial

21/01/2021, 01:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2021, 01:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2021, 01:06

Remetidos os Autos ao Promotor

13/01/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2021, 11:36

Remetidos os Autos ao Promotor

12/01/2021, 11:01

Recebido os Autos do Advogado

14/12/2020, 11:06

Remetidos os Autos ao Advogado

04/02/2020, 01:24

Relação encaminhada ao DJE

14/01/2020, 08:57

Recebidos os Autos do Magistrado

14/01/2020, 08:40

Procedência

13/01/2020, 02:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 12:29

Concluso para despacho

08/01/2020, 01:06

Remetidos os Autos ao Promotor

18/12/2019, 01:15

Recebido os Autos do Advogado

17/12/2019, 09:19

Remetidos os Autos ao Advogado

02/12/2019, 11:58

Audiência Designada

02/12/2019, 11:16

Juntada de mandado

26/11/2019, 10:14

Ato ordinatório

25/11/2019, 01:55

Certidão de Oficial Expedida

23/11/2019, 03:27

Certidão expedida/exarada

13/11/2019, 02:16

Recebidos os Autos do Magistrado

13/11/2019, 01:08

Relação encaminhada ao DJE

12/11/2019, 05:13

Expedição de mandado

12/11/2019, 02:37

Ato ordinatório

12/11/2019, 01:43

Audiência

12/11/2019, 01:41

Mero expediente

30/10/2019, 01:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 11:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 11:44

Concluso para despacho

14/08/2019, 02:24

Juntada de Parecer Ministerial

14/08/2019, 02:04

Remetidos os Autos ao Promotor

31/07/2019, 10:24

Juntada de Alegações Finais

19/07/2019, 11:20

Documento

19/07/2019, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 12:42

Remetidos os Autos ao Promotor

26/06/2019, 10:08

Recebido os Autos do Advogado

17/06/2019, 10:56

Remetidos os Autos ao Advogado

08/04/2019, 03:06

Mero expediente

08/04/2019, 02:35

Certidão de Oficial Expedida

25/03/2019, 11:37

Audiência

27/02/2019, 11:19

Certidão expedida/exarada

27/02/2019, 03:03

Expedição de mandado

27/02/2019, 02:43

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2019, 12:51

Mero expediente

29/01/2019, 11:17

Concluso para despacho

28/01/2019, 10:46

Juntada de Réplica à Contestação

25/01/2019, 01:34

Recebidos os Autos do Magistrado

28/11/2018, 09:03

Recebidos os Autos do Magistrado

28/11/2018, 09:03

Mero expediente

25/11/2018, 04:33

Concluso para despacho

13/11/2018, 09:37

Decurso de Prazo

13/11/2018, 09:34

Certidão expedida/exarada

02/10/2018, 04:57

Relação encaminhada ao DJE

27/09/2018, 05:01

Recebidos os Autos do Magistrado

16/09/2018, 03:46

Recebidos os Autos do Magistrado

16/09/2018, 03:46

Mero expediente

16/09/2018, 02:09

Concluso para despacho

16/08/2018, 10:23

Juntada de Parecer Ministerial

16/08/2018, 10:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2018, 09:55

Remetidos os Autos ao Promotor

03/07/2018, 10:15

Juntada de Contestação

22/02/2018, 02:00

Recebimento

21/02/2018, 05:47

Recebimento

21/02/2018, 05:47

Remetidos os Autos ao Advogado

29/11/2017, 11:32

Recebimento

22/11/2017, 11:09

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 12:58

Certidão expedida/exarada

13/11/2017, 01:00

Decisão

•09/05/2024, 21:31

Despacho

•10/11/2023, 12:27

Despacho

•08/10/2023, 21:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2023, 11:19

Petição

•06/10/2023, 11:19

Acórdão

•22/05/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:00

Despacho

•12/01/2023, 20:02

Decisão / Despacho

•04/08/2022, 12:12

Decisão / Despacho

•04/08/2022, 12:12

Decisão / Despacho

•04/08/2022, 12:12

Decisão / Despacho

•04/08/2022, 12:12

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/08/2025, 13:58

Decisão

•07/07/2025, 22:21

Decisão

•09/05/2024, 21:31

Despacho

•10/11/2023, 12:27

Despacho

•08/10/2023, 21:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2023, 11:19

Petição

•06/10/2023, 11:19

Acórdão

•22/05/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:00

Despacho

•12/01/2023, 20:02

Decisão / Despacho

•04/08/2022, 12:12

Decisão / Despacho

•04/08/2022, 12:12

Decisão / Despacho

•04/08/2022, 12:12

Decisão / Despacho

•04/08/2022, 12:12

Sentença

•04/08/2022, 12:12

Decisão / Despacho

•04/08/2022, 12:12