Execução Fiscal 0801351-35.2021.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 794,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA HERCULANO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 13:26

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição de extinção

15/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:52

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 13:26

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:31

23/04/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição de extinção

15/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:52

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:52

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:52

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:32

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:25

Outras Decisões

08/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:14

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:46

Juntada de outros documentos

22/11/2023, 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:43

Juntada de certidão

01/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 19:13

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de certidão

06/05/2023, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2023, 20:48

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 11:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

27/04/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801351-35.2021.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: MARIA HERCULANO DE FREITAS DESPACHO Primeiro, expeça-se alvará do valor depositado no ID 88995796 em conta do exequente. Nos termos do art. 840, II, do CPC, proceda-se com a penhora, avaliação e REMOÇÃO do veículo do ID 88995797 do exec Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:54

Juntada de certidão

28/02/2023, 08:54

Decorrido prazo de MARIA HERCULANO DE FREITAS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 18:18

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 06:20

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 15:35

Decisão

•18/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 12:32

Decisão

•08/04/2024, 12:27

Despacho

•20/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:46

Decisão

•14/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:12

Despacho

•27/06/2023, 19:13

Despacho

•07/03/2023, 15:16

Decisão

•02/08/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:49

Despacho

•25/11/2021, 17:06