Execução de Título Extrajudicial 0014187-32.2010.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0014187-32.2010.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 15:20

Publicação

16/04/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: LEONARDO ROCHA DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. NATAL, 14 de abril de 2026. WANY LEYDIANE SOUZA DE ANDRADE Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0014187-32.2010.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:51

Decurso de Prazo

14/04/2026, 10:50

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:25

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2025, 02:28

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:28

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:28

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: LEONARDO ROCHA DE ANDRADE DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0014187-32.2010.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Banco Volkswagen S.A. em desfavor de Leonardo Rocha de Andrade. Feito ajuizado em 14/05/2010 inicialmente como Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar, fundada na cédula de crédito bancário nº 19638318, emitida em 29/10/2009, no valor de R$ 61.248,60, com garantia em alienação fiduciária ao Banco do veículo Gol 1.0 2009/2010, ID 57646021 - Pág. 3. Deferida a liminar de busca e apreensão, em 09/09/2010, medidas restritivas junto ao DETRAN/RN, todas as tentativas de localização do bem restaram frustradas, sendo o credor intimado para indicar a localização do bem ou requerer a conversão do feito em ação executiva. O credor postulou a conversão do feito em execução de título extrajudicial em 12/11/2018, ID 57646131 - Pág. 1. Deferida a conversão, o credor foi intimado para promover a citação do devedor por edital, ID 57646132 - Pág. 1, em 13/11/2018. O credor informou novos endereços, postulou a citação do devedor, bem como a expedição de ofícios às concessionárias e permissionárias de serviço público e pesquisa nos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL para localização de endereços do executado, ID 57646133 - Pág. 1 e 2, em 06/12/2018. Expedida carta precatória, ID 57646133 - Pág. 7. Executado citado em 08/05/2020 (data da juntada da carta precatória devolvida), ID 57646133 - Pág. 15 e ss, relatado pela OJ a inexistência de bens passíveis de penhora, certidão ID 57646133 - Pág. 21. Autos remetidos à digitalização em 04/06/2020. Intimação do credor acerca da diligência negativa de penhora, ID 61411395 - Pág. 1, em 09/10/2020. O credor requereu a pesquisa de bens nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, ID 62260680 - Pág. 1, em 30/10/2020, juntou extrato atualizado da dívida. Medidas deferidas. SISBAJUD alcançou a parca importância de R$ 774,88, no RENAJUD foram localizados 02 veículos com restrição de circulação oriundas deste feito, INFOJUD frustrado, certidão ID 77462076 - Pág. 1. Lavrado o Termo de Penhora dos bens e valores, ID 77517340 - Pág. 1, expedida a intimação do devedor para o mesmo endereço no qual fora citado, restou frustrada, certidão ID 77949539 - Pág. 1. Intimado, o credor requereu a busca das 03 últimas declarações do IR do devedor, via INFOJUD, ID 79027449 - Pág. 1, juntou planilha atualizada. Despacho determinando a intimação do credor para indicar o endereço do devedor, sob pena de revogação das penhoras realizadas, ID 88432403 - Pág. 1. Informando novo endereço do devedor, o credor postulou sua intimação, ID 89629625 - Pág. 1, igualmente infrutífera, certidão ID 99523400 - Pág. 1. Mais uma vez intimado, o exequente insistiu na busca das 03 últimas declarações do IR do devedor, via INFOJUD, determinando o juízo processante que o credor informasse novo endereço para intimação do devedor acerca da penhora realizada, reiterando o credor o pedido antecedente. O juízo determinou a pesquisa de endereço do devedor nos sistemas SISNAJUD, SIEL, INFOSEG, INFOJUD, DETRAN e concessionárias de serviços públicos, a fim de renovar-se o mandado de remoção e avaliação e intimação do bloqueio. Decisão declinando a competência. Autos redistribuídos à 25ª Vara Cível. Recebido os autos, o juízo deferiu o pedido de busca das 03 últimas declarações do IR do devedor, via INFOJUD, 130106966 - Pág. 1, em 04/09/2024. INFOJUD sem declarações de IR, extratos ID 130613403 e ss. Intimado da pesquisa, o credor quedou silente, certidão ID 133429178. Decisão determinando a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, em 23/12/2024. O credor requereu novamente a pesquisa das 03 últimas declarações do IR do devedor, medida indeferida pelo juízo, determinando sua intimação para indicar bens à constrição, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", ID 139941408, em 14/01/2025. Por petição ID 140229538, o credor requereu o bloqueio das contas do executado no valor integral do débito. Intimado para juntar planilha atualizada, o credor atendeu ao reclamo, ID 149437893. É o relatório. Decido. - DO LEVANTAMENTO DE PENHORA DE VEÍCULOS NÃO LOCALIZADOS POR INÚTIL À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. Primeiramente, deve ser levantada a penhora sobre os veículos constantes no ID. 77517340. A moto conta com mais de 25 anos de fabricação, isso se ainda se encontrar em circulação, conforme tabela FIPE se estivesse em perfeito estado de conservação, valeria antedito bem a importância de R$ 5.139,00, representando cerca de 0,80% do débito. Portanto, inútil para satisfazer a dívida exequenda. O veículo Gol, justamente o que deflagrou a inicial busca e apreensão, se em perfeito estado de conservação para uso, valeria R$ 23.155,00, ou seja, representaria 3,60% do débito. A penhora para interromper a prescrição intercorrente precisa ser útil à satisfação. Outrossim, a busca e apreensão foi convertida em execução, a pedido do credor, justamente pela não localização do mencionado Gol, assim se infere o desinteresse do exequente no antedito quando do requerimento de conversão. - DO MONTANTE CONSTRITO POR EXECUÇÃO DE SISBAJUD EM 13/01/2022: Conforme consta no ID. 126131765, foram constritos parcos R$ 774,88 em conta do devedor. Entretanto, o devedor não foi intimado da constrição, pois a Secretaria expediu ato ordinatório para sua intimação quando não constituiu o executado advogado nos autos. Nos termos da certificação de ID. 77529680, observa-se não mais residir o devedor no endereço no qual citado. Assim, expeça-se intimação, por carta com AR, ao endereço no qual citado o devedor, sendo esta considerada válida, nos termos do art. 274, § único, do CPC, para o fim de oferecer manifestação sobre o bloqueio, pois ato do mandado foi para objetivo diverso. Em paralelo, por mais ágil, a intimação para oferecer impugnação ao bloqueio também dever se tentada pela via eletrônica, aplicativo de mensagens WhastApp, no nº 99956-9412, informado pelo OJ na certidão. - DE REPETIÇÃO DE BLOQUEIO: A última tentativa de constrição eletrônica remonta a 2002, pelo que cabível sua repetição. Diante do exposto: 1) torno sem efeito a penhora dos veículos, descritos no auto de ID. 77517340, situados em local incerto e não sabido, e igualmente inúteis para satisfação da dívida; 2) proceda-se à intimação do devedor para, querendo, em 5 dias, oferecer impugnação ao bloqueio da importância de R$ 774,88, nas duas formas acima descritas (por carta com AR e mandado de intimação eletrônica no número referido pelo OJ); 3) nos termos do requerido pelo credor, DEFIRO novo manejo de SISBAJUD contra o devedor, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários. Se efetivada constrição, o devedor deverá ser intimado para, em cinco, oferecer impugnação. Em sendo insuficiente ou frustrado o bloqueio, o credor deverá ser intimado para, em 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

11/09/2025, 00:00

08/01/2025, 00:00

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