Procedimento Comum Cível 0800629-23.2025.8.20.5145 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800629-23.2025.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800629-23.2025.8.20.5145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta - RN Whatsapp: (84) 9 8111 - 9426 | Telefone 84 3673 - 9441 | E-mail: [email protected] Parte Ativa: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO DO BRASIL SA REMOTA ( x ) | PRESENCIAL ( ) | HÍBRIDA ( ) A U D I Ê N C I A D E M E D I A Ç Ã O - Superendividamento Em 16/06/2026 14:30 até 14:40 horas na Sala de Audiências da Comarca de Nísia Floresta/RN, na tentativa de buscar uma solução amigável para o litígio e em consonância com o disposto no art. 104-A do CDC e na Resolução 012/2007-TJ/RN, com a presença do mediador VITOR EMANUEL TEIXEIRA DE FRANCA, ao final assinado, sob a orientação do(a) MM Juiz(a) de Direito, foi aberta a sessão de mediação. Com as formalidades de estilo, foram apregoadas as partes, tendo comparecido o consumidor ODAIR JOSE DE OLIVEIRA, acompanhado de seu advogado, o Dr. RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON, e o credor, Banco do Brasil S/A, representado pelo seu preposto, o senhor Willy Osvaldo do Nascimento (CPF: 035.317.234-11, ID. 190016771) acompanhado de seu advogado, o Dr. Diego Rodrigues Dantas (OAB/RN 13.011, 190016771). Após esclarecimento dos objetivos, metodologia e etapa da mediação, os presentes concordaram em participar. Em seguida, estabelecida uma comunicação produtiva, após o levantamento de proposta e contrapropostas de acordo, não foi possível chegar a um consenso neste momento com nenhum dos credores. Assim, a audiência foi encerrada. ATO ORDINATÓRIO Por Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, em continuidade ao artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor, o autor tem 15 dias para manifestar-se sobre a contestação de ID. 190016748. Arez/RN, 16 de junho de 2026. VITOR EMANUEL TEIXEIRA DE FRANCA Mediador (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/06/2026, 00:00

Publicação

22/05/2026, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 06:09

Publicação

22/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800629-23.2025.8.20.5145. Intimação de audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta - RN Whatsapp: (84) 9 8111 - 9426 | Telefone 84 3673 - 9441 | E-mail: [email protected] DESTINATÁRIO: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA Parte Ativa: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Superendividamento Por ordem do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, fica vossa senhoria INTIMADA a audiência de conciliação prevista no no Art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor neste momento: 16/06/2026 14:30 VIRTUALMENTE pelo aplicativo Microsoft Teams. O aplicativo Microsoft Teams está disponível para celulares Android e IOS ou para download no computador. Baixe-o, cadastre-se e entre na sala de audiência virtual no dia e horário de sua audiência clicando no link ou lendo o QR Code abaixo apontados: LINK DA AUDIÊNCIA https://teams.microsoft.com/meet/27620697047500?p=0xJDIV20XWVV8U2f5I QRCODE DA AUDIÊNCIA Caso não possua condições de participar de forma virtual, vá ao fórum de Nísia Floresta ou ao Centro Avançado do Judiciário (Cenajud) de Arez no dia e horário de sua audiência. DECISÃO/DESPACHO: RECEBO a inicial por estarem preenchidos os requisitos dos art. 319 e 320 do CPC.Trata-se de Ação de Superendividamento com base no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.Nos termos do art. 104-A, do CDC, instauro o presente processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A, do CDC.Ficam excluídas do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural (art. 104 - A, §1º do CDC).Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser intimada a parte adversa com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência, em conformidade com o art. 334, do Código de Processo Civil.Por fim, conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, INTIME-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN). Se as partes restarem omissas, desde já se reitera a intimação para se manifestarem até a audiência a ser designada. Caso a parte ré não apresente consentimento expresso no prazo supracitado de 05 (cinco) dias, poderá se opor até a referida audiência. Na hipótese das partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita.IDENTIFIQUE-SE o processo com a etiqueta “Juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.O prazo para contestação iniciar-se-á a partir da sessão, esteja ou não presente, para aqueles que eventualmente não for possível acordo.O não comparecimento injustificado de qualquer das partes significará ato atentatório à dignidade da Justiça, e ensejará a aplicação de multa processual correspondente.À Secretaria Judiciária para que corrija o assunto para o de código “15048”.P. I. Expedientes.Nísia Floresta/RN, 4 de maio de 2026.MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANAJuiz(a) de Direito OBSERVAÇÃO: Art. 334 (...) § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Esta audiência é uma oportunidade de conversa, então prepare-se e esteja disposto para que tudo seja encaminhado. Nísia Floresta/RN, 19 de maio de 2026. VITOR EMANUEL TEIXEIRA DE FRANCA Por Ordem do MM. Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800629-23.2025.8.20.5145. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta - RN Whatsapp: (84) 9 8111 - 9426 | Telefone 84 3673 - 9441 | E-mail: [email protected] DESTINATÁRIO: BANCO DO BRASIL SA Parte Ativa: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO DO BRASIL SA CARTA DE CITAÇÃO DE DECISÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Superendividamento O Exmo(a). Dr(a). MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, no uso de suas atribuições legais, MANDA, pela presente extraída dos autos do processo acima especificado, CITAR Vossa Senhoria para responder à ação, querendo, e acompanhá-la até julgamento final, restando cientificada de deverá juntar documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de negociá-lo no prazo de 15 (quinze) dias iniciados A P Ó S a realização da audiência de conciliação, bem como INTIMÁ-LA para esta audiência de conciliação prevista no Art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor neste momento: 16/06/2026 14:30 VIRTUALMENTE pelo aplicativo Microsoft Teams. O aplicativo Microsoft Teams está disponível para celulares Android e IOS ou para download no computador. Baixe-o, cadastre-se e entre na sala de audiência virtual no dia e horário de sua audiência clicando no link ou lendo o QR Code abaixo apontados: LINK DA AUDIÊNCIA https://teams.microsoft.com/meet/27620697047500?p=0xJDIV20XWVV8U2f5I QRCODE DA AUDIÊNCIA Caso não possua condições de participar de forma virtual, dirija-se ao fórum de Nísia Floresta ou ao Centro Avançado do Judiciário (Cenajud) de Arez no dia e horário de sua audiência. DECISÃO/DESPACHO: RECEBO a inicial por estarem preenchidos os requisitos dos art. 319 e 320 do CPC.Trata-se de Ação de Superendividamento com base no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.Nos termos do art. 104-A, do CDC, instauro o presente processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A, do CDC.Ficam excluídas do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural (art. 104 - A, §1º do CDC).Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser intimada a parte adversa com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência, em conformidade com o art. 334, do Código de Processo Civil.Por fim, conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, INTIME-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN). Se as partes restarem omissas, desde já se reitera a intimação para se manifestarem até a audiência a ser designada. Caso a parte ré não apresente consentimento expresso no prazo supracitado de 05 (cinco) dias, poderá se opor até a referida audiência. Na hipótese das partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita.IDENTIFIQUE-SE o processo com a etiqueta “Juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.O prazo para contestação iniciar-se-á a partir da sessão, esteja ou não presente, para aqueles que eventualmente não for possível acordo.O não comparecimento injustificado de qualquer das partes significará ato atentatório à dignidade da Justiça, e ensejará a aplicação de multa processual correspondente.À Secretaria Judiciária para que corrija o assunto para o de código “15048”.P. I. Expedientes.Nísia Floresta/RN, 4 de maio de 2026.MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANAJuiz(a) de Direito ATENÇÃO: A) Art. 104-A (...) § 2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. B) A visualização da petição inicial integral poderá ocorrer acessando o site do Tribunal de Justiça na internet, no endereço: https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam ou, após realizada a identificação, solicitado no Whatsapp: 84 3673 - 9445 (Nísia Floresta) ou no telefone do Centro Avançado do Judiciário (Cenajud) de Arez 84 3673 - 9675. C) Não justificando-se a negativa a adesão ao plano apresentado pelo autor, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344 CPC); D) Esta audiência é uma oportunidade de conversa, então prepare-se e esteja disposto para que tudo seja encaminhado. Nísia Floresta/RN, 19 de maio de 2026. VITOR EMANUEL TEIXEIRA DE FRANCA De ordem do MM Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 14:40

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 14:38

Documento (Carta)

19/05/2026, 14:37

de Conciliação (designada)

19/05/2026, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2026, 11:36

Outras Decisões

05/05/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 15:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800629-23.2025.8.20.5145. Intimação de audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta - RN Whatsapp: (84) 9 8111 - 9426 | Telefone 84 3673 - 9441 | E-mail: [email protected] DESTINATÁRIO: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA Parte Ativa: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Superendividamento Por ordem do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, fica vossa senhoria INTIMADA a audiência de conciliação prevista no no Art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor neste momento: 16/06/2026 14:30 VIRTUALMENTE pelo aplicativo Microsoft Teams. O aplicativo Microsoft Teams está disponível para celulares Android e IOS ou para download no computador. Baixe-o, cadastre-se e entre na sala de audiência virtual no dia e horário de sua audiência clicando no link ou lendo o QR Code abaixo apontados: LINK DA AUDIÊNCIA https://teams.microsoft.com/meet/27620697047500?p=0xJDIV20XWVV8U2f5I QRCODE DA AUDIÊNCIA Caso não possua condições de participar de forma virtual, vá ao fórum de Nísia Floresta ou ao Centro Avançado do Judiciário (Cenajud) de Arez no dia e horário de sua audiência. DECISÃO/DESPACHO: RECEBO a inicial por estarem preenchidos os requisitos dos art. 319 e 320 do CPC.Trata-se de Ação de Superendividamento com base no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.Nos termos do art. 104-A, do CDC, instauro o presente processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A, do CDC.Ficam excluídas do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural (art. 104 - A, §1º do CDC).Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser intimada a parte adversa com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência, em conformidade com o art. 334, do Código de Processo Civil.Por fim, conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, INTIME-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN). Se as partes restarem omissas, desde já se reitera a intimação para se manifestarem até a audiência a ser designada. Caso a parte ré não apresente consentimento expresso no prazo supracitado de 05 (cinco) dias, poderá se opor até a referida audiência. Na hipótese das partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita.IDENTIFIQUE-SE o processo com a etiqueta “Juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.O prazo para contestação iniciar-se-á a partir da sessão, esteja ou não presente, para aqueles que eventualmente não for possível acordo.O não comparecimento injustificado de qualquer das partes significará ato atentatório à dignidade da Justiça, e ensejará a aplicação de multa processual correspondente.À Secretaria Judiciária para que corrija o assunto para o de código “15048”.P. I. Expedientes.Nísia Floresta/RN, 4 de maio de 2026.MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANAJuiz(a) de Direito OBSERVAÇÃO: Art. 334 (...) § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Esta audiência é uma oportunidade de conversa, então prepare-se e esteja disposto para que tudo seja encaminhado. Nísia Floresta/RN, 19 de maio de 2026. VITOR EMANUEL TEIXEIRA DE FRANCA Por Ordem do MM. Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800629-23.2025.8.20.5145. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta - RN Whatsapp: (84) 9 8111 - 9426 | Telefone 84 3673 - 9441 | E-mail: [email protected] DESTINATÁRIO: BANCO DO BRASIL SA Parte Ativa: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO DO BRASIL SA CARTA DE CITAÇÃO DE DECISÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Superendividamento O Exmo(a). Dr(a). MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, no uso de suas atribuições legais, MANDA, pela presente extraída dos autos do processo acima especificado, CITAR Vossa Senhoria para responder à ação, querendo, e acompanhá-la até julgamento final, restando cientificada de deverá juntar documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de negociá-lo no prazo de 15 (quinze) dias iniciados A P Ó S a realização da audiência de conciliação, bem como INTIMÁ-LA para esta audiência de conciliação prevista no Art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor neste momento: 16/06/2026 14:30 VIRTUALMENTE pelo aplicativo Microsoft Teams. O aplicativo Microsoft Teams está disponível para celulares Android e IOS ou para download no computador. Baixe-o, cadastre-se e entre na sala de audiência virtual no dia e horário de sua audiência clicando no link ou lendo o QR Code abaixo apontados: LINK DA AUDIÊNCIA https://teams.microsoft.com/meet/27620697047500?p=0xJDIV20XWVV8U2f5I QRCODE DA AUDIÊNCIA Caso não possua condições de participar de forma virtual, dirija-se ao fórum de Nísia Floresta ou ao Centro Avançado do Judiciário (Cenajud) de Arez no dia e horário de sua audiência. DECISÃO/DESPACHO: RECEBO a inicial por estarem preenchidos os requisitos dos art. 319 e 320 do CPC.Trata-se de Ação de Superendividamento com base no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.Nos termos do art. 104-A, do CDC, instauro o presente processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A, do CDC.Ficam excluídas do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural (art. 104 - A, §1º do CDC).Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser intimada a parte adversa com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência, em conformidade com o art. 334, do Código de Processo Civil.Por fim, conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, INTIME-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN). Se as partes restarem omissas, desde já se reitera a intimação para se manifestarem até a audiência a ser designada. Caso a parte ré não apresente consentimento expresso no prazo supracitado de 05 (cinco) dias, poderá se opor até a referida audiência. Na hipótese das partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita.IDENTIFIQUE-SE o processo com a etiqueta “Juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.O prazo para contestação iniciar-se-á a partir da sessão, esteja ou não presente, para aqueles que eventualmente não for possível acordo.O não comparecimento injustificado de qualquer das partes significará ato atentatório à dignidade da Justiça, e ensejará a aplicação de multa processual correspondente.À Secretaria Judiciária para que corrija o assunto para o de código “15048”.P. I. Expedientes.Nísia Floresta/RN, 4 de maio de 2026.MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANAJuiz(a) de Direito ATENÇÃO: A) Art. 104-A (...) § 2º O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória. B) A visualização da petição inicial integral poderá ocorrer acessando o site do Tribunal de Justiça na internet, no endereço: https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam ou, após realizada a identificação, solicitado no Whatsapp: 84 3673 - 9445 (Nísia Floresta) ou no telefone do Centro Avançado do Judiciário (Cenajud) de Arez 84 3673 - 9675. C) Não justificando-se a negativa a adesão ao plano apresentado pelo autor, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344 CPC); D) Esta audiência é uma oportunidade de conversa, então prepare-se e esteja disposto para que tudo seja encaminhado. Nísia Floresta/RN, 19 de maio de 2026. VITOR EMANUEL TEIXEIRA DE FRANCA De ordem do MM Juiz(a) de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800629-23.2025.8.20.5145. AUTOR: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Em cumprimento ao despacho de ID 178651140, o Requerente apresentou complementação ao plano de pagamento, propondo o pagamento do saldo devedor total de R$ 193.530,38 em 61 parcelas mensais de R$ 3.200,00, com suspensão dos juros e encargos moratórios e redução dos juros remuneratórios à taxa legal mínima vigente sobre o saldo devedor atualizado. Ocorre que, a complementação não atendeu integralmente ao determinado no despacho de ID 175368617 que exigia, além da proposta de parcelas, a apresentação de demonstrativo da evolução do saldo devedor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de projeção mês a mês que demonstre, com base na taxa de juros remuneratórios a ser expressamente indicada pelo Requerente, o comportamento do saldo ao longo das 61 parcelas — isto é, quanto de cada parcela se destina ao pagamento de juros, quanto amortiza o principal e qual o saldo remanescente ao final de cada período —, de modo a comprovar que a dívida efetivamente se extingue ao término do plano. Sem esse demonstrativo, não é possível verificar a viabilidade matemática da proposta nem avaliar concretamente o que está sendo pedido ao credor, inviabilizando uma conciliação produtiva. Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o referido demonstrativo e indique expressamente a taxa legal mínima de juros remuneratórios que pretende que seja aplicada. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. Expedientes. Nísia Floresta/RN, 12 de março de 2026. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800629-23.2025.8.20.5145. AUTOR: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação fundada na Lei n.º 14.181/2021 (superendividamento), na qual a parte autora apresentou plano de pagamento em cumprimento à decisão e id. 156844796. Analisando a proposta de id. 175346208, constato que o saldo devedor total é de R$ 193.530,38 (cento e noventa e três mil e quinhentos e trinta reais e trinta e oito centavos). O plano prevê o pagamento mensal de R$ 1.423,84 (mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos) por 60 (sessenta) meses, totalizando R$ 85.430,40 (oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos). Ocorre que, entre o saldo devedor e a proposta de pagamento há uma diferença de R$ 108.099,98 (cento e oito mil e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), ou seja, 55,85% da dívida sem indicação de tratamento. Além disso, a proposta não é clara quanto aos juros e encargos durante o parcelamento. Assim, considerando que agendar audiência de conciliação nesse momento seria inócuo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPLEMENTE o plano de pagamento, esclarecendo: a) Se há pedido de remissão parcial da dívida e, em caso positivo, em que percentual; b) Qual o tratamento proposto para juros e encargos (suspensão, redução, capitalização); c) Cálculo demonstrativo da evolução do saldo devedor, se possível em planilha, considerando os parâmetros propostos. Após, com ou sem manifestação, concluam-se os autos para despacho inicial. P. I. Cumpra-se. Expedientes necessários. Nísia Floresta/RN, 26 de janeiro de 2026. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800629-23.2025.8.20.5145. AUTOR: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) com PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, objetivando que seja determinada a limitação dos débitos dos contratos e mútuo ao teto de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos líquidos da parte autora. Juntou documentos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Passo ao exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a qual é disciplinada nos arts. 294 e 300, ambos do Código de Processo Civil: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. O art. 294, do Código de Processo Civil consagra duas espécies de tutela provisória: a) a de urgência e, b) a de evidência, sendo que a primeira é dividida em cautelar ou antecipada, podendo ser concedida em caráter antecedente ou incidental. No art. 300 do mesmo Diploma Legal, a tutela de urgência será concedida quando existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito, ou seja, a verossimilhança das alegações, e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo decorrente da demora da tramitação processual, aliado a isso, a tutela antecipada não poderá ser concedida quando houve perigo de irreversibilidade dos efeitos a decisão. O autor pretende a limitação dos débitos dos contratos e mútuo ao teto de 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos líquidos. Contudo, a ação de repactuação não possui previsão legal para a concessão de tutela. O procedimento determina a realização de audiência conciliatória, com a participação de todos os credores, inclusive com a proposta de plano de pagamento, conforme dispositivo do art. 104-A, § 4º, I, da Lei nº 89.078/90: Art. 104-A: A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021). (...) § 4º Constarão do plano de pagamento referido no § 3º deste artigo: (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021); I - medidas de dilação dos prazos de pagamento e de redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, entre outras destinadas a facilitar o pagamento da dívida; (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) Assim, necessário aguardar o contraditório e a instauração do processo por superendividamento para a revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas. Logo, entendo que a possibilidade de apresentação de plano e repactuação que não garante o direito da parte de limitar compulsoriamente os descontos, anteriormente à citação e comparecimento dos credores aos autos. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência. Nos termos do art. 104-A do CDC, instauro o presente processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A, do CDC. Com a finalidade de propiciar a formatação do plano de pagamento antes da audiência, intimem-se os réus para, em 15 (quinze) dias, acostarem aos autos os contratos firmados entre as partes, bem como planilha do saldo devedor. Cumprida a diligência acima, a parte autora deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas, nos termos da legislação consumerista, também no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam excluídas do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural (art. 104 - A, §1º do CDC). Apresentado o plano de pagamento, designe-se audiência de conciliação, citando-se os réus. Por fim, conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, INTIME-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN). Se as partes restarem omissas, desde já se reitera a intimação para se manifestarem até a audiência a ser designada. Caso a parte ré não apresente consentimento expresso no prazo supracitado de 05 (cinco) dias, poderá se opor até a referida audiência. Na hipótese das partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. IDENTIFIQUE-SE o processo com a etiqueta “Juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Intimem-se. Nísia Floresta/RN, 8 de julho de 2025. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00