Execução de Título Extrajudicial 0801374-85.2019.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801374-85.2019.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:04

Publicação

27/03/2026, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco do Brasil S/A Executados: WANDERLEY MIGUEL FERNANDES e outros (2) Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801374-85.2019.8.20.5121 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis, sob pena de suspensão/arquivamento. Providências necessárias pela Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:18

Mero expediente

20/03/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:56

Documento (Certidão)

15/10/2025, 09:33

Documento (Certidão)

19/09/2025, 08:36

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 12:54

Documento (Certidão)

25/06/2025, 06:45

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco do Brasil S/A Executados: WANDERLEY MIGUEL FERNANDES e outros (2) Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo n°.: 0801374-85.2019.8.20.5121. Trata-se de execução na qual a parte autora requereu a penhora de bens imóveis pelo sistema CNIB até a garantia da dívida. A presente execução não logrou êxito na restrição de bens do(s) devedor(es), mesmo devidamente(s) citado(s), este(s) não pagou(aram) e/ou apresentou(aram) bens à penhora no prazo legal, sendo necessário a indisponibilidade de bens para garantir a execução. Quanto à possibilidade de utilização de tal instrumento, outro não é o norte jurisprudencial, senão vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS JUNTO À CNIB. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. CABIMENTO. EFETIVIDADE À EXECUÇÃO. 1. Pretende o Agravante a decretação de indisponibilidade de bens imóveis do Agravado através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituído pelo Provimento nº 30/2014 do CNJ. 2. A execução se realiza no interesse do credor, conforme inteligência do art. 797 do CPC, sendo que a indisponibilidade de bens consiste em medida cautelar decretada com fundamento no art. 301 do CPC. 3. Na hipótese, o executado não pagou o débito e nem opôs embargos, embora tenha sido regularmente citado em 2017. Assim, em virtude da não localização de bens em seu nome, capazes de responder pela dívida, resta caracterizada a probabilidade do direito invocado pelo exequente, ora Recorrente, bem como o perigo na demora, sendo cabível a decretação de indisponibilidade de bens imóveis em nome do executado, determinando-se o respectivo registro junto ao CNIB. 4. Tal medida procura conferir efetividade à execução, após frustradas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis dos devedores, e se coaduna com o art. 139, IV, do Codex Processual. 5. Ressalta-se que a inserção de indisponibilidade, ademais, que não obsta a prática de atos sobre os bens, conforme disposto no art. 14, § 1º, do Provimento nº 30/2014 do CNJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO." (TJ-GO - AI: 04125537320188090000, Relator: ORLOFF NEVES ROCHA, Data de Julgamento: 30/11/2018, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 30/11/2018 - Negritos e grifos nossos). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS PELO CNIB. POSSIBILIDADE QUANDO ESGOTADAS OUTRAS POSSIBILIDADES. Deve ser provido o agravo de instrumento para autorizar a indisponibilidade de bens imóveis pelo sistema CNID quando evidenciado nos autos que o credor, mesmo após inúmeras buscas por parte do credor, não logrou êxito na localização de bens do executado, hipótese em que, localizados os bens imóveis após o deferimento da liminar, esta deve ser confirmada. Agravo de Instrumento conhecido e provido." (TJ-GO - AI: 04001581520198090000, Relator: ÁTILA NAVES DO AMARAL, Data de Julgamento: 27/09/2019, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 27/09/2019 - Negritos e grifos nossos). Ante o exposto, DECRETO a INDISPONIBILIDADE DE BENS, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituído pelo Provimento nº 30/2014 do CNJ para garantia da execução/dívida, em conformidade com o art. 185-A do Código Tributário Nacional. Expeça-se ofício ao INSS, solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte em nome do executado, a fim de que seja possível verificar eventual cessão de direitos ou possibilidade de redirecionamento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Atenda-se, ainda, ao pleito de intimação exclusiva, devendo as futuras publicações e intimações nos autos serem direcionadas exclusivamente ao advogado WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na OAB/RN sob o nº 768-A, sob pena de nulidade. Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis, sob pena de suspensão/arquivamento. Após resposta do sistema, intimem-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data registrada no sistema. Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, §2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 – e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30(trinta) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor RIVALDO PEREIRA NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Macaíba, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por Banco do Brasil S/A, em face de WANDERLEY MIGUEL FERNANDES e outros (2), por encontrar-se o réu, WANDERLEY MIGUEL FERNANDES CPF: 045.924.814-61 e LUZINETE MIGUEL FERNANDES CPF: 664.774.504-10, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 183.625,13 (Cento e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e treze centavos), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Diário da Justiça Eletrônico no sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil, Fica cientificado o réu que este Juízo funciona na Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré ão possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública do Estado, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPE atuará neste feito. Macaíba/RN, 4 de setembro de 2023 Eu, GILVANILSON LUCAS PINHEIRO DA SILVA, auxiliar administrativo, digitei, conferi e vai devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz (a) de Direito

01/11/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

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