Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801983-26.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.736,89

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

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Partes do Processo

SALISMAR OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

SALISMAR OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:55

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025

11/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 18:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:12

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 08:55

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025

11/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 18:02

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:55

Sentença

•30/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:10

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:12

Juntada de alvará recebido

23/01/2025, 16:01

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 12:46

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 12:44

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de Executado em 05/08/2024.

10/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:01

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 15:58

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:19

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 13:17

Juntada de cálculo

11/03/2024, 13:14

Juntada de cálculo

11/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de As partes em 27/11/2023.

21/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 12:56

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801983-26.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 11:45

Outras Decisões

26/09/2022, 09:13

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 05:59

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 05:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 19:46

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 10:07

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:17

Decisão

•30/08/2023, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2023, 11:28

Acórdão

•15/06/2023, 16:58

Decisão

•26/09/2022, 09:13

Despacho

•30/08/2022, 08:18

Sentença

•08/07/2022, 10:35

Despacho

•19/04/2022, 10:07