Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805292-64.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FRANCISCO CORDEIRO DA PAZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEANDRO ALVES

OAB/RN 13304·CPF·Representa: Autor

KAENIA DAYSY DA SILVA LIMA

OAB/RN 13806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de KAENIA DAYSY DA SILVA LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 10:35

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 09:57

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 09:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 13:38

Outras Decisões

27/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO DA PAZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:37

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de KAENIA DAYSY DA SILVA LIMA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 10:35

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 09:57

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 09:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 13:38

Outras Decisões

27/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO DA PAZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:54

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

20/02/2026, 08:37

Juntada de cálculo

20/02/2026, 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de KAENIA DAYSY DA SILVA LIMA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de KAENIA DAYSY DA SILVA LIMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de KAENIA DAYSY DA SILVA LIMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO DA PAZ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO DA PAZ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO DA PAZ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:20

Processo Reativado

25/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO DA PAZ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO DA PAZ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:43

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:57

Recebidos os autos

21/07/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

21/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805292-64.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/01/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado

28/09/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:23

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de KAENIA DAYSY DA SILVA LIMA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de contestação

18/04/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 15:47

Despacho

•29/07/2025, 15:16

Despacho

•16/06/2025, 14:39

Despacho

•08/04/2025, 13:20

Despacho

•01/10/2024, 16:11

Despacho

•02/08/2023, 19:43

Acórdão

•15/06/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:26

Sentença

•21/08/2022, 09:15

Despacho

•11/02/2022, 12:00