Execução de Título Extrajudicial 0811854-80.2022.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811854-80.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 15:18

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:17

Documento (Certidão)

30/05/2025, 13:34

Mero expediente

30/05/2025, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2025, 08:01

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 22:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:57

Publicação

14/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811854-80.2022.8.20.5004. EXEQUENTE: E. R. DOS SANTOS LIMA - ME EXECUTADO: JEOVANIA BEZERRA DE MELO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a autora, ora exequente, busca localizar bens em nome da parte executada desde junho de 2022. No curso da execução, ao longo de 03 anos, foram utilizadas todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciários com vistas à localização de bens em nome da demandada e de modo repetido (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), porém insuficiente para a satisfação do crédito. Por meio do sistema SISBAJUD, em agosto de 2022 foi penhorada a quantia de R$ 1.334,4; e, em julho de 2024, o valor de R$ 458,64, cujos valores já foram liberados em favor da parte exequente. Diante disso, restou claramente demonstrada a frustração da execução e a inexistência de bens em nome da parte executada. Por tais fundamentos, reputo procrastinatórios os pleitos de diligências levado a efeito pela exequente que se restringem novamente a consultas, sem a indicação de bens em nome da parte executada. Via de consequência, uma vez não localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, em que pesem todas as medidas adotadas por este Juízo com vistas à sua localização, impõe-se a extinção da execução conforme prevê o art. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Dispositivo Diante do exposto, Julgo Extinta a Execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE) Localizados bens em nome da parte executada, a presente execução poderá ser reaberta. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. NATAL /RN, 8 de maio de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 11:36

Inexistência de bens penhoráveis

08/05/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

01/05/2025, 04:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:45

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811854-80.2022.8.20.5004. EXEQUENTE: E. R. DOS SANTOS LIMA - ME EXECUTADO: JEOVANIA BEZERRA DE MELO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a autora, ora exequente, busca localizar bens em nome da parte executada desde junho de 2022. No curso da execução, ao longo de 03 anos, foram utilizadas todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciários com vistas à localização de bens em nome da demandada e de modo repetido (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), porém insuficiente para a satisfação do crédito. Por meio do sistema SISBAJUD, em agosto de 2022 foi penhorada a quantia de R$ 1.334,4; e, em julho de 2024, o valor de R$ 458,64, cujos valores já foram liberados em favor da parte exequente. Diante disso, restou claramente demonstrada a frustração da execução e a inexistência de bens em nome da parte executada. Por tais fundamentos, reputo procrastinatórios os pleitos de diligências levado a efeito pela exequente que se restringem novamente a consultas, sem a indicação de bens em nome da parte executada. Via de consequência, uma vez não localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, em que pesem todas as medidas adotadas por este Juízo com vistas à sua localização, impõe-se a extinção da execução conforme prevê o art. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Dispositivo Diante do exposto, Julgo Extinta a Execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE) Localizados bens em nome da parte executada, a presente execução poderá ser reaberta. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. NATAL /RN, 8 de maio de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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