Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
29/08/2024, 10:06Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024, 10:05Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 12:12Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 17:19Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 10:48Conhecido o recurso de Estado do Rio Grande do Norte e não-provido
29/06/2024, 16:45Conclusos para decisão
05/04/2024, 15:02Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 23:25Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024, 21:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024, 21:53Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 09:04Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2024, 18:07Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 20:16Conclusos para decisão
26/10/2023, 12:06Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2023, 19:27