Execução Fiscal 0019423-48.1999.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO

CPF

Reu

FRANCINEIDE SANTOS DE LIMA

Reu

THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO

OAB/RN 5910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:05

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:23

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:23

Definitivo

06/05/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:48

Publicação

14/04/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCINEIDE SANTOS DE LIMA, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PERNAMBUCO LTDA, MARIA NAUZA SOARES FERREIRA DESPACHO Conforme Despacho em ID. 143103256, expeça-se alvará em favor da parte executada, dados bancários em ID. 145669572, para restituição dos valores mantidos em conta judicial, conforme extrato juntado em ID 143103248. Ato contínuo, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0019423-48.1999.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:04

Mero expediente

27/03/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:36

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:36

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:47

Todas as movimentações(95)

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:05

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:23

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:23

Definitivo

06/05/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:48

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Publicação

14/04/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCINEIDE SANTOS DE LIMA, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PERNAMBUCO LTDA, MARIA NAUZA SOARES FERREIRA DESPACHO Conforme Despacho em ID. 143103256, expeça-se alvará em favor da parte executada, dados bancários em ID. 145669572, para restituição dos valores mantidos em conta judicial, conforme extrato juntado em ID 143103248. Ato contínuo, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0019423-48.1999.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:04

Mero expediente

27/03/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 16:36

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:36

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 22:25

Publicação

19/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 Fone: 3673-8671 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO FRANCINEIDE SANTOS DE LIMA para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará. Natal/RN, 17 de fevereiro de 2025 VALDELICE DA SILVA ALVES Chefe de Unidade

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 10:49

Mero expediente

17/02/2025, 09:16

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 09:05

Reativação

17/02/2025, 09:05

Documento (Certidão)

17/02/2025, 09:05

Definitivo

14/02/2025, 13:34

Trânsito em julgado

14/02/2025, 13:34

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:20

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 10:05

Ausência de pressupostos processuais

25/11/2024, 08:58

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 11:05

Documento (Certidão)

16/10/2024, 11:05

Desarquivamento

16/10/2024, 11:04

Provisório

09/08/2022, 10:23

Mero expediente

03/05/2022, 19:39

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 11:10

Mero expediente

22/02/2022, 17:37

Documento (Certidão)

19/01/2022, 07:49

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 10:12

Mero expediente

03/03/2021, 11:34

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 07:34

Recebimento

24/08/2020, 23:27

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 08:06

Publicação

14/02/2020, 13:21

Mero expediente

13/02/2020, 08:43

Decurso de Prazo

19/02/2016, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2015, 07:57

Publicação

03/09/2015, 11:01

Expedição de documento (Edital)

28/08/2015, 17:05

Recebimento

22/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2011, 12:00

Publicação

04/11/2011, 12:00

Recebimento

27/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/08/2010, 12:00

Mero expediente

27/08/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2009, 12:00

Recebimento

07/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

04/08/2009, 12:00

Mero expediente

17/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2009, 12:00

Mero expediente

23/10/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

08/07/2008, 12:00

Documento (Mandado)

04/07/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2007, 12:00

Mero expediente

08/11/2007, 12:00

Mero expediente

10/09/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2007, 12:00

Recebimento

28/11/2006, 12:00

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

18/11/2006, 12:00

Mero expediente

01/08/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2003, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2003, 12:00

Mero expediente

01/08/2003, 12:00

Mero expediente

31/07/2003, 12:00

Decurso de Prazo

08/05/2002, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2002, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2001, 12:00

Distribuição (prevenção)

08/02/1999, 12:00

Intimação

•18/02/2025, 00:00