Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800784-89.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Diálise/HemodiáliseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

JUCELIO SOARES DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCELIO SOARES DE FREITAS

OAB/RN 11635·CPF·Representa: Autor

JUCELIO SOARES DE FREITAS

OAB/RN 11635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 11:28

Trânsito em julgado

01/10/2025, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 07:56

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:16

Documento (Certidão)

11/09/2025, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2025, 11:33

Mero expediente

08/09/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:34

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:48

Mero expediente

14/08/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 08:02

Todas as movimentações(116)

Definitivo

01/10/2025, 11:28

Trânsito em julgado

01/10/2025, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 07:56

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 14:13

Documentos

•13/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:16

Documento (Certidão)

11/09/2025, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2025, 11:33

Mero expediente

08/09/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 09:34

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:48

Mero expediente

14/08/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 08:02

Movimentação processual

04/08/2025, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 15:51

Documento (Certidão)

30/07/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:49

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:59

Publicação

14/05/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte passiva, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme Ato retro, e tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO (id 148217156) para, consequentemente, pagar o débito no prazo de 2 (dois) meses, como determina o artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009, sob pena de bloqueio de verbas públicas. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte passiva, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme Ato retro, e tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO (id 148217150) para, consequentemente, pagar o débito no prazo de 2 (dois) meses, como determina o artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009, sob pena de bloqueio de verbas públicas. Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:21

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:44

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:22

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:02

Publicação

15/04/2025, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 06:19

Publicação

14/04/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:19

Publicação

14/04/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800784-89.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (id 148217156) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias. Currais Novos/RN, #Data JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800784-89.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (id 148217150) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias. Currais Novos/RN, #Data JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800784-89.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (id 148217156 e 148217150) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias. Currais Novos/RN, #Data JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 08:30

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:04

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:55

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:49

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:59

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:03

Publicação

06/03/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800784-89.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Considerando a ausência de oposição pelo ente público quanto ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO o valor da execução de R$ 2.000,00 (dois mil reais), determinando o seu pagamento via RPV. Expeçam-se os ofícios aos entes devedores para pagamento das RPV's em 60 (sessenta) dias, devendo ser respeitada a proporção determinada no título judicial para cada ente devedor, sob pena de sequestro do valor suficiente para a quitação do débito. Com a apresentação de comprovante de pagamento pelos Entes executados, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Após o decurso do mencionado prazo sem a prova do pagamento nos autos, certifique-se e encaminhe-se o feito diretamente para a pasta de Sisbajud. Após o bloqueio, expeça-se alvará judicial em nome do causídico para liberação destes valores, com as deduções legais, ou, se for o caso, oficie-se a instituição bancária para devida transferência conforme conta indicada nos autos pela parte exequente. Em seguida, após prova do cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2025, 13:25

Expedição de precatório/rpv

20/02/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 12:10

Decurso de Prazo

20/02/2025, 12:04

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:05

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:05

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:06

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:04

Publicação

07/12/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 00:22

Publicação

06/12/2024, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:38

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 14:35

Reativação

28/11/2024, 14:34

Mero expediente

28/11/2024, 10:40

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 10:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/11/2024, 15:57

Definitivo

04/09/2024, 07:57

Trânsito em julgado

04/09/2024, 07:18

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:38

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:37

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:45

Ausência das condições da ação

12/07/2024, 09:12

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 08:18

Documento (Certidão)

11/07/2024, 08:17

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:31

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:12

Decurso de Prazo

20/06/2024, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 07:26

Outras Decisões

16/05/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800784-89.2024.8.20.5103. Autor: FRANCISCA EUNICE DE FREITAS ARAUJO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 03/05/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 12:43

Petição (Contestação)

03/05/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800784-89.2024.8.20.5103. Autor: FRANCISCA EUNICE DE FREITAS ARAUJO Réu: Estado do Rio Grande do Norte e outros Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 dias. CURRAIS NOVOS 26/04/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 07:30

Petição (Contestação)

26/04/2024, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 11:13

Retificação de Classe Processual

06/03/2024, 11:10

Mero expediente

06/03/2024, 10:07

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:49

Decurso de Prazo

05/03/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 18:00

Decurso de Prazo

28/02/2024, 17:22

Decurso de Prazo

28/02/2024, 17:08

Decurso de Prazo

28/02/2024, 15:56

Decurso de Prazo

28/02/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:10

Decurso de Prazo

27/02/2024, 17:07

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 19:15

Documento (Certidão)

26/02/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:45

Antecipação de tutela

26/02/2024, 09:33

Conclusão (para decisão)

25/02/2024, 15:29

Distribuição (sorteio)

25/02/2024, 15:29

Intimação

•13/05/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•06/05/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00