Execução de Título Extrajudicial 0805904-85.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agência e DistribuiçãoExecução de Título Extrajudicial

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE CORAIS

Autor

IZA TERESINHA RORIZ DA ROCHA

CPF

Reu

JOSé TAUMATURGO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIVAN NASCIMENTO DA COSTA

OAB/RN 15525·CPF·Representa: Autor

SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA

OAB/RN 6261·CPF·Representa: Autor

JOSIVAN NASCIMENTO DA COSTA

OAB/RN 15525·CPF·Representa: Réu

SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA

OAB/RN 6261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 14:47

Mero expediente

27/10/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 11:06

Mero expediente

20/10/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 10:39

Trânsito em julgado

14/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 10:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 20:29

Publicação

13/10/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 08:46

Conclusão (para julgamento)

12/10/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 22:25

Outras Decisões

09/10/2025, 09:08

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 14:40

Todas as movimentações(77)

Definitivo

29/10/2025, 14:47

Mero expediente

27/10/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 11:06

Mero expediente

20/10/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 10:37

Documentos

•02/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 10:39

Trânsito em julgado

14/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 10:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 20:29

Publicação

13/10/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 08:46

Conclusão (para julgamento)

12/10/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 22:25

Outras Decisões

09/10/2025, 09:08

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0805904-85.2025.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que conforme determinação judicial expedi o(s) alvará(s) através do sistema SISCONDJ, cujo extrato segue anexado. Ato contínuo, ainda em cumprimento ao último despacho/decisão: "Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito." Natal/RN, 1 de outubro de 2025. ___________________________________________________________ (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) JAELITO DE ARAUJO MEDEIROS Analista judiciário(a)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 08:33

Documento (Certidão)

01/10/2025, 08:32

Outras Decisões

30/09/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 13:58

Publicação

30/09/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805904-85.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE CORAIS EXECUTADO: JOSÉ TAUMATURGO DA ROCHA, IZA TERESINHA RORIZ DA ROCHA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias - considerando que a PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - TJRN/CGJ de 14/07/2022 e o PROVIMENTO Nº 235 - CGJ, de 28/06/2022, determinaram que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ – prestar, exatamente, as seguintes informações: 1º) NOME e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) conta(s) para transferência dos valores; 2º) NÚMERO e NOME DO BANCO; 3º) NÚMERO DA AGÊNCIA; 4º) NÚMERO e TIPO DA CONTA (conta corrente, conta poupança, etc.); Naquele mesmo prazo deve a parte autora requerer o que entender de direito. Escoado o prazo, autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 26 de setembro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:40

Outras Decisões

26/09/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:55

Documento (Certidão)

18/09/2025, 14:53

Mero expediente

17/09/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 07:47

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 07:26

Trânsito em julgado

25/08/2025, 07:26

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:08

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:16

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:18

Publicação

07/08/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805904-85.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE CORAIS EXECUTADO: JOSÉ TAUMATURGO DA ROCHA, IZA TERESINHA RORIZ DA ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tratam-se de embargos à execução opostos pelo executado, aduzindo, em síntese, excesso de execução. É sucinto o relatório, passo a decidir. Inicialmente verifico que as planilhas de cálculo juntadas pela exequentes não contemplam honorários advocatícios, cumprindo com o determinado por esse Juízo logo no primeiro despacho proferido nos autos. Assim, não prospera a alegação da parte ré de inclusão nos cálculos de quantia a esse título. E, ainda, na linha do entender do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no art. 323 do CPC, relativa ao processo de conhecimento (art. 771 do CPC), em chancela aos princípios da efetividade e da economia processual, evitando o ajuizamento de novas execuções com base em uma mesma relação jurídica obrigacional, o que sobrecarregaria ainda mais o Poder Judiciário (RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.434 - RS. 2018/0318008-0). Assim, não merecem prosperar as argumentações formuladas pela parte embargante e JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos. Aguarde-se o trânsito em julgado dessa sentença e, em seguida, façam-se os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 5 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 14:46

Improcedência

05/08/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 13:20

Documento (Certidão)

15/07/2025, 13:20

Mero expediente

15/07/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 20:14

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:26

Mero expediente

01/07/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:38

Documento (Certidão)

26/06/2025, 10:59

Mero expediente

12/06/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:22

Publicação

14/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805904-85.2025.8.20.5004. Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE CORAIS CNPJ: 00.816.522/0001-66 Executado: José Taumaturgo da Rocha CPF: 008.278.001-34, IZA TERESINHA RORIZ DA ROCHA CPF: 023.612.561-34 DESPACHO A parte exequente peticionou nos autos, admitindo ter incluído na planilha valores que estão sendo executados em outro processo. Mesmo assim, continua a apresentar a mesma planilha. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculos indicando apenas os valores referentes às cotas condominiais a serem executadas no presente processo, no prazo de quinze dias. Após, encaminhem-se os autos para bloqueio SISBAJUD. Natal/RN, data do sistema. JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 21:16

Mero expediente

12/05/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 08:25

Publicação

10/05/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805904-85.2025.8.20.5004. Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE CORAIS CNPJ: 00.816.522/0001-66 Executado: José Taumaturgo da Rocha CPF: 008.278.001-34, IZA TERESINHA RORIZ DA ROCHA CPF: 023.612.561-34 DESPACHO A exequente informa que o valor de R$ 3.965,12 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais, e doze centavos) se trata de acordo homologado e descumprido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Intime-se a parte exequente para apresentar cópia do acordo e sentença de homologação, no prazo de quinze dias. Após, encaminhem-se os autos para a pasta SISBAJUD. Natal/RN, data do sistema. JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:53

Mero expediente

28/04/2025, 22:31

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805904-85.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE CORAIS EXECUTADO: JOSÉ TAUMATURGO DA ROCHA, IZA TERESINHA RORIZ DA ROCHA DECISÃO Analisando os autos, verifico tratar-se de ação de execução de título extrajudicial fundada na previsão contida no art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil, o qual atribuiu ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício força executiva. Posto isto, cuida dizer que o artigo 784, X do CPC, acima citado, somente atribuiu força executiva ao crédito relativo às contribuições ordinárias ou extraordinárias, não contemplando os honorários advocatícios, ainda que previstos em convenção condominial. Ressalvo ainda, a previsão contida no caput do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995, a qual veda a inclusão de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais. Desse modo, ante a aplicabilidade dos dispositivos acima grifados, determino a INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente nos autos nova planilha de débito, atualizada e detalhada do débito, contendo os valores inadimplidos, corrigidos monetariamente, acrescido dos encargos de mora admitidos por lei, excluindo as verbas cobradas à título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Após o prazo, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. NATAL /RN, 9 de abril de 2025. JESSE DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 08:21

Outras Decisões

09/04/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

06/04/2025, 08:03

Distribuição (sorteio)

06/04/2025, 08:03

Intimação

•29/09/2025, 00:00

•06/08/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00