Execução Fiscal 0806477-25.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0806477-25.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2026, 12:37

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2026, 01:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 07:30

Mero expediente

02/02/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 19:52

Publicação

19/09/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: RICARDO RUSCH ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, abro vista dos autos à parte interessada, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, protocolar a carta precatória de ID 163236006 junto ao juízo deprecado, devendo juntar aos presentes autos o respectivo comprovante de protocolo, nos termos dos Artigos 13 e 14, da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN. PARNAMIRIM/RN, 17 de setembro de 2025. CLAUDIO JOSE CARVALHO VILLAR DE MELLO Matrícula 207.391-9 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) _____________________________________ Portaria Conjunta 53/2020-TJRN [....] Art. 13. Os usuários externos referidos no art. 2º desta Portaria Conjunta deverão protocolar a carta precatória ou de ordem diretamente no juízo deprecado ou ordenado, devendo acessar o processo para que possam baixar (download) a carta e os anexos necessários em arquivos eletrônicos e, na sequência, providenciar o cadastro e a distribuição no PJe para o juízo de destino. Parágrafo único. Entre os documentos a serem anexados, os usuários externos deverão juntar o comprovante do recolhimento das custas ou comprovação de concessão da justiça gratuita do juízo de origem. Art. 14. Efetuado o procedimento descrito no art. 13 desta Portaria Conjunta, os usuários externos deverão juntar, no processo do juízo deprecante ou ordenante, o comprovante do protocolo da carta precatória ou de ordem com a identificação do número único atribuído ao procedimento instaurado no juízo deprecado ou ordenado, inclusive quando for de jurisdição diversa. [....] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0806477-25.2023.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:31

Mero expediente

26/08/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: RICARDO RUSCH ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, abro vista dos autos à parte interessada, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, protocolar a carta precatória de ID 163236006 junto ao juízo deprecado, devendo juntar aos presentes autos o respectivo comprovante de protocolo, nos termos dos Artigos 13 e 14, da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN. PARNAMIRIM/RN, 17 de setembro de 2025. CLAUDIO JOSE CARVALHO VILLAR DE MELLO Matrícula 207.391-9 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) _____________________________________ Portaria Conjunta 53/2020-TJRN [....] Art. 13. Os usuários externos referidos no art. 2º desta Portaria Conjunta deverão protocolar a carta precatória ou de ordem diretamente no juízo deprecado ou ordenado, devendo acessar o processo para que possam baixar (download) a carta e os anexos necessários em arquivos eletrônicos e, na sequência, providenciar o cadastro e a distribuição no PJe para o juízo de destino. Parágrafo único. Entre os documentos a serem anexados, os usuários externos deverão juntar o comprovante do recolhimento das custas ou comprovação de concessão da justiça gratuita do juízo de origem. Art. 14. Efetuado o procedimento descrito no art. 13 desta Portaria Conjunta, os usuários externos deverão juntar, no processo do juízo deprecante ou ordenante, o comprovante do protocolo da carta precatória ou de ordem com a identificação do número único atribuído ao procedimento instaurado no juízo deprecado ou ordenado, inclusive quando for de jurisdição diversa. [....] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0806477-25.2023.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/09/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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