Execução de Título Extrajudicial 0819726-87.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819726-87.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/04/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 03:36

Publicação

14/04/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819726-87.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO FERREIRA DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cumpra-se a integralidade da sentença proferida, resguardado a quem prejudicado promover o cumprimento do julgado, nos próprios autos. P.I.C. NATAL/RN, 9 de abril de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819726-87.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO FERREIRA DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cumpra-se a integralidade da sentença proferida, resguardado a quem prejudicado promover o cumprimento do julgado, nos próprios autos. P.I.C. NATAL/RN, 9 de abril de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/04/2025, 00:00

Definitivo

10/04/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:12

Convenção das Partes

09/04/2025, 10:04

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 09:52

Trânsito em julgado

09/04/2025, 09:42

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:07

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:07

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:06

Documentos

Intimação

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819726-87.2024.8.20.5001. Exequente: SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. Executado: ANTONIO EDUARDO FERREIRA DE MELO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial proposta por SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A., em desfavor de ANTONIO EDUARDO FERREIRA DE MELO. No curso do processo, as partes acostam termo de acordo, pugnando pela homologação do mesmo, com a suspensão do feito até o pagamento da última parcela. É o relatório. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. No tocante ao pedido de suspensão do feito, tal pleito merece guarida, haja vista o previsto no art. 922 do CPC/15. A respeito de tal dispositivo, aponta Araken de Assis: “(...) Logo, o ato do Juiz instado a homologar transação para os fins do art. 922 constitui sentença, porque provimento acomodado ao art. 487, III, b. Não importa que a execução originariamente fundada em título judicial ou extrajudicial, não se encerre com a emissão desse ato, mas suspenda-se em seguida, pelo prazo convencionado. O efeito extintivo da sentença respeita às atividades de formulação da regra jurídica concreta. A relação processual poderá subsistir, conforme o conteúdo do ato, e até se pode afirmar que subsistirá quase sempre, porque haverá, no mínimo, o capítulo acessório da sucumbência passível de execução. O prosseguimento ulterior da atividade executiva, em que pese emissão de sentença, revela-se tão concebível nessa conjuntura, como na do processo com predominante função de cognição no qual sobrevenha a transação das partes. Aliás o STJ admitiu que o recurso próprio contra a homologação será o agravo de instrumento(...)”[1]. Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, razão pela julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do CPC. Custas remanescentes pelo executado. Honorários advocatícios conforme ajustado. DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de 19 (dezenove) meses, concedido pelo credor para cumprimento da obrigação. Com o trânsito em julgado, certifique nos autos. P.R.I. Natal, 10 de março de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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