Execução de Título Extrajudicial 0101795-08.2014.8.20.0105 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101795-08.2014.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 16:32

Publicação

30/03/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0101795-08.2014.8.20.0105 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Pólo Ativo: Akesse Indústria e Comércio do Nordeste Ltda Pólo Passivo: ALEXANDRE JOSE DE ANDRADE - ME e outros ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s) REQUERENTE, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade. Macau-RN, 26 de março de 2026 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Analista Judiciária / Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 18:38

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:10

Publicação

31/01/2026, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 18:01

Publicação

30/01/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 13:58

Publicação

30/01/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AKESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE JOSE DE ANDRADE - ME, ALEXANDRE JOSE DE ANDRADE DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte executada, ALEXANDRE JOSÉ DE ANDRADE, foi devidamente citada por edital, conforme certificado nos autos, tendo decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa ou nomeação de advogado constituído. Diante da revelia da parte citada fictamente, impõe-se a nomeação de Curador Especial para defesa de seus interesses, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0101795-08.2014.8.20.0105 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para exercer a função de Curadora Especial da parte executada. DETERMINO à Secretaria Judiciária que proceda, de imediato, ao cadastramento da Defensoria Pública nestes autos eletrônicos, habilitando-a para representação da parte passiva na qualidade de Curadora Especial. Após o cadastramento, INTIME-SE pessoalmente a Defensoria Pública (via sistema PJe) para que, no prazo de 30 (trinta) dias — computado em dobro, nos termos do art. 186, caput, do CPC, apresente a manifestação que entender cabível. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e voltem os autos conclusos para as deliberações pertinentes ao prosseguimento da execução. Cumpra-se. Macau-RN, data e hora do sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) g

16/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101795-08.2014.8.20.0105. EXEQUENTE: AKESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE JOSE DE ANDRADE - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido do exequente - ID 87103555. Proceda-se à penhora via SISBAJUD em face dos executados na epígrafe, devendo a secretaria utilizar a repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo. Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil). Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso. Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão. Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente. Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito. Determino ainda a inserção de restrição de circulação em todos os veículos em nome dos executados via RENAJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos. Defiro a requisição de informações por meio do INFOJUD das declarações de IR de todos os executados, devendo a secretaria franquear acesso às informações obtidas por meio da ferramenta de sigilo do PJE, eis que se cuidam de dados protegidos pelo sigilo fiscal. Sendo infrutíferas todas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono. Pari passu, com fulcro no art. 72, II, do CPC, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial, que deverá ser intimado para no prazo de 10 dias, já computado em dobro, apresentar sua manifestação. Registro desde já que eventuais embargos à execução deverão ser interpostos em apartado, com distribuição por dependência a este processo. Caso o embargante faça a juntada da petição de embargos nestes autos, deverá secretaria intimá-lo para proceder de acordo com este despacho no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento e desentranhamento da petição inicial de embargos à execução. Apresentada exceção de pré-executividade, intime-se o autor/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica. Cumpra-se. Intime-se. RN, data do PJE. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00