Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803044-19.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere
21/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
19/01/2023, 12:34
Juntada de certidão
18/01/2023, 11:57
Juntada de certidão
18/01/2023, 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 13:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2022, 10:00
Conclusos para decisão
24/11/2022, 10:06
Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2022, 12:52
Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 18/11/2022 23:59.