Execução de Título Extrajudicial 0802848-34.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802848-34.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR (ACRN0000768S), MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (CECE0015096A), NEI CALDERON (BA01059A) EXECUTADO: Geraldo Patrício de Medeiros Sobrinho, Raquel Medeiros de Lima, WASHINGTON JOSE DE LIMA ADVOGADO(A) EXECUTADO: WAGNER MANSUR CORREIA DE MELO (RN014233), VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS (RN005451), VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS (RN005451) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0802848-34.2017.8.20.5001 Vistos, etc. Intime a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar fiel cumprimento ao despacho proferido no ID 153731379, informando a este Juízo o(s) órgão(s) pagador(es) dos coexecutados, a fim de viabilizar a análise do pleito de penhora sobre os respectivos proventos.. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:35

Mero expediente

17/04/2026, 09:25

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 14:53

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:38

Publicação

12/12/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0802848-34.2017.8.20.5001 Partes: Banco do Brasil S/A x Geraldo Patrício de Medeiros Sobrinho Em observância ao que disciplina os arts. 9º e 10 do CPC, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, falar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal NATAL/RN, data registrada no sistema ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:17

Mero expediente

10/12/2025, 12:00

Documento (Certidão)

05/11/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 19:26

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802848-34.2017.8.20.5001. Exequente: Banco do Brasil S/A Executado: Geraldo Patrício de Medeiros Sobrinho e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Volvendo os autos, deparo-me com a peça processual de ID 119176141, oportunidade em que os coexecutados RAQUEL MEDEIROS DE LIMA e WASHINGTON JOSE DE LIMA asseveram e requerem, ipsis litteris: "Tais valores constritos, urge asseverar, são originários de proventos de aposentadoria dos Executados, sendo as contas em questão unicamente utilizadas para essa finalidade, o que se comprova pelos documentos ora colacionados (Cartas de Concessão de Aposentadoria). (...) que Vossa Excelência anule o ato jurídico-processual em espécie, de pronto invalidando a constrição do numerário constante em suas contas correntes, as quais restam especificadas nos documentos anexos" Juntaram extratos bancários e comprovantes de rendimentos(ID 119176153 e 121201823). A Secretaria procedeu com a juntada do Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores(ID 119036136, 120123647 e 120682498), no importe somado de R$ 20.535,23(vinte mil e quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), nas contas titularizadas pelos coexecutados, frente ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Devidamente intimado, a parte exequente manifestou-se no ID 121393252. Sumariados. Passo a decidir. No caso em disceptação, evidencio, de chofre, à luz dos documentos colacionados, que parcial razão assiste a parte executada. Da análise dos extratos bancários, verifica-se que nos dias 01.04.2024, 05.04.2024, 02.05.2024(ID 121201825, 121201827, 121201828 e 121202979) foram depositados nas contas de titularidade dos coexecutados RAQUEL MEDEIROS DE LIMA e WASHINGTON JOSE DE LIMA, registradas, respectivamente, na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, os seus proventos/créd/benefício INSS, no importe de R$ 17.830,81(dezessete mil oitocentos e trinta reais e oitenta e um centavos), situação fática que demonstra, a toda evidência, que o parte do aludido valor judicialmente indisponibilizado se reveste da almejada natureza alimentar. Com efeito, assentou o Superior Tribunal de Justiça o entendimento, com o qual se coaduna esta Julgadora, de que a impenhorabilidade protetiva da verba salarial abarca tão-somente o último mês vencido. Explico: acobertam-se com o véu da impenhorabilidade as verbas salariais correspondentes ao último salário percebido, levantando-se o antedito manto em relação as sobras de numerário remanescentes do mês anterior, as quais, lógica ilação, hão de ser penhoradas para quitação das dívidas assumidas e não adimplidas voluntariamente pelo devedor. Por derradeiro, considerando que os valores remanescentes bloqueados na conta da coexecutada Raquel Medeiros de Lima, registrada no Banco do Brasil, no importe de R$ 2.704,42 (dois mil setecentos e quatro reais, sessenta e nove centavos) - (ID 120123647 - Pág. 3), são ínfimos diante da quantia total do débito exequendo, quantificado em R$ 148.044,44(cento e quarenta e oito mil quarenta e quatro reais quarenta e quatro centavos), merecem o designativo de irrisório, nos termos do art. 836 do Código de Ritos, impondo-se, nesta visada, reconhecer a inutilidade de eventual penhora para saldar a obrigação exigida. Ex positis, pelos fundamentos fático-jurídicos expendidos, defiro o pedido deduzido na peça processual retratada no ID 119176141, o que faço para determinar o desbloqueio/levantamento dos valores encontrados na(s) conta(s) de titularidade da parte executada, registradas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, no importe de R$ 20.535,23(vinte mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), bem ainda o fiel cumprimento da decisão lançada no ID 111886337. Expedientes necessários. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802848-34.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: GERALDO PATRÍCIO DE MEDEIROS SOBRINHO, RAQUEL MEDEIROS DE LIMA, WASHINGTON JOSE DE LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos, etc. Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual de ID. 110640236 oportunidade em que requer o exequente o prosseguimento do feito e a incursão ao sistema judicial SISBAJUD, em busca de bens dos executados RAQUEL MEDEIROS DE LIMA e WASHINGTON JOSE DE LIMA, passíveis de penhora, bem ainda a inclusão dos mesmos no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, tudo no afã de ver satisfeito o débito exequendo. Defiro os cumulados pedidos da parte exequente para realização de pré-penhora, via sistema SISBAJUD, com ordem de repetição por 30 dias (teimosinha), obedecidas as formalidades do art. 854 do Código de Ritos, para que sejam indisponibilizados judicialmente valores até o limite do débito exequendo atualizado, acrescido de 10% de honorários advocatícios e custas processuais. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias - fazendo-se consignar que eventual pedido de desbloqueio deverá se fazer acompanhar, dentre outros documentos, de extrato dos últimos 30(trinta) dias, anteriores à indisponibilidade judicialmente efetivada-, bem ainda para, querendo, formular proposta de acordo, incitando-a esta Julgadora, atenta ao preceptivo normativo insculpido no art. 3º, § 3º do Código de Ritos, à autocomposição, medida que reciprocamente aos interesses das partes. Constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, fica, desde já, determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre o montante excedente(CPC, art. 854, § 1º). Havendo manifestação da parte executada fundada em impenhorabilidade, por natureza, dos valores judicialmente indisponibilizados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 c/c art. 847 do CPC, para, querendo, manifestar-se no prazo legal de 10(dez) dias. Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º). Infrutíferas as tentativas de constrição de bens de titularidade da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, em observância à Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. Defiro o pedido de inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD. nos termos do Art. 782, § 2º do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 4 de dezembro de 2023. ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/01/2024, 00:00

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