Execução de Título Extrajudicial 0804942-52.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804942-52.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:32

Publicação

24/04/2026, 08:18

Publicação

24/04/2026, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EXECUTADO: ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, TEREZINHA MEDEIROS DE ARAUJO, RUBENS MARTINS DOS ANJOS DECISÃO A devedora ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME fora intimada da constrição via SISBAJUD (ID 78019971), no valor de R$ 9.147,92 (11/04/2022), por decisão de ID 78933904, a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD. A executada por petição (ID 79316551), informou "que nada tem a impugnar acerca do bloqueio judicial, devendo mencionado montante ser utilizado para quitação parcial do crédito em aberto". Em nova ordem de bloqueio on line, foi constrito o montante de R$ 2.462,13, em 29/05/2024 (ID 122760108). Intimada acerca do bloqueio, a devedora ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME quedou inerte, certidão ID 123982813. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804942-52.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto os valores bloqueados em penhora, transferência a DJO já realizada, liberem-se os valores depositados judicialmente (R$ 9.147,92, R$ 2.462,13 e R$ 279,71) ao credor, via SISCONDJ, à conta indicada na petição de ID 170238783, considerando os termos desta decisão e a de ID 182289371, com os acréscimos proporcionais e legais incidentes. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens dos devedores à penhora, sob pena remessa automática dos autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor", tendo em vista a aplicação equivalente ao disposto no art. 921, III, do CPC, por meio da decisão de ID. 98713054. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EXECUTADO: ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, TEREZINHA MEDEIROS DE ARAUJO, RUBENS MARTINS DOS ANJOS DECISÃO A devedora ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME fora intimada da constrição via SISBAJUD (ID 78019971), no valor de R$ 9.147,92 (11/04/2022), por decisão de ID 78933904, a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD. A executada por petição (ID 79316551), informou "que nada tem a impugnar acerca do bloqueio judicial, devendo mencionado montante ser utilizado para quitação parcial do crédito em aberto". Em nova ordem de bloqueio on line, foi constrito o montante de R$ 2.462,13, em 29/05/2024 (ID 122760108). Intimada acerca do bloqueio, a devedora ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME quedou inerte, certidão ID 123982813. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804942-52.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto os valores bloqueados em penhora, transferência a DJO já realizada, liberem-se os valores depositados judicialmente (R$ 9.147,92, R$ 2.462,13 e R$ 279,71) ao credor, via SISCONDJ, à conta indicada na petição de ID 170238783, considerando os termos desta decisão e a de ID 182289371, com os acréscimos proporcionais e legais incidentes. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens dos devedores à penhora, sob pena remessa automática dos autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor", tendo em vista a aplicação equivalente ao disposto no art. 921, III, do CPC, por meio da decisão de ID. 98713054. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 21:52

Outras Decisões

17/04/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:38

Documento (Certidão)

31/03/2026, 14:37

Outras Decisões

30/03/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 09:52

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:19

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EXECUTADO: ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, TEREZINHA MEDEIROS DE ARAUJO, RUBENS MARTINS DOS ANJOS DECISÃO A devedora ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME fora intimada da constrição via SISBAJUD (ID 78019971), no valor de R$ 9.147,92 (11/04/2022), por decisão de ID 78933904, a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD. A executada por petição (ID 79316551), informou "que nada tem a impugnar acerca do bloqueio judicial, devendo mencionado montante ser utilizado para quitação parcial do crédito em aberto". Em nova ordem de bloqueio on line, foi constrito o montante de R$ 2.462,13, em 29/05/2024 (ID 122760108). Intimada acerca do bloqueio, a devedora ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME quedou inerte, certidão ID 123982813. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804942-52.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto os valores bloqueados em penhora, transferência a DJO já realizada, liberem-se os valores depositados judicialmente (R$ 9.147,92, R$ 2.462,13 e R$ 279,71) ao credor, via SISCONDJ, à conta indicada na petição de ID 170238783, considerando os termos desta decisão e a de ID 182289371, com os acréscimos proporcionais e legais incidentes. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens dos devedores à penhora, sob pena remessa automática dos autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização de bens do devedor", tendo em vista a aplicação equivalente ao disposto no art. 921, III, do CPC, por meio da decisão de ID. 98713054. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EXECUTADO: ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, TEREZINHA MEDEIROS DE ARAUJO, RUBENS MARTINS DOS ANJOS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804942-52.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida pelo BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, em desfavor de ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME e outros (2), em que foi determinada a penhora on line por meio do SISBAJUD de dinheiro, depósito ou aplicação do(s) executado(s). Efetuado o bloqueio de valores, a executada TEREZINHA MEDEIROS DE ARAÚJO requer levantamento imediato, tutela de urgência, do montante bloqueado em conta de sua titularidade perante a CEF por inferior a 40 salários mínimos, necessitando do valor para fazer frente a tratamento de câncer. Acostou documentos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Decido. Se o saldo bancário for inferior a 40 salários mínimos (R$ 56.480,00), inciso no art. 833, IV do CPC/2015, sua impenhorabilidade prevalecerá, não podendo o bloqueio subsistir. In casu, em análise da documentação produzida, vê-se claramente ter ocorrido constrição de montante inferior a 40 salários mínimos em conta-poupança titulada pela impugnante perante a CEF, ordem de comando no importe de R$ 130.558,71, constritos R$ 39.503,96. Dessarte, conforme remansoso entendimento, a mencionada proteção é assegurada a qualquer tipo de conta, investimento ou aplicação. Encontram-se ainda presentes os requisitos do art. 300, § 2º do CPC, a autorizar o deferimento da pretensão sem ouvir a parte credora, montante constrito necessário à subsistência da impugnante que se encontra em tratamento oncológico, cuidados paliativos, não havendo qualquer dúvida quanto à alta probabilidade do direito envolvido. Diante do exposto, nos termos do art. 300, § 2º do CPC, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD em nome da impugnante perante a CEF. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EXECUTADO: ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, TEREZINHA MEDEIROS DE ARAUJO, RUBENS MARTINS DOS ANJOS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0804942-52.2017.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 98638110, oportunidade em que a parte exequente, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, requer a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao pedido de suspensão da execução fundado no preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 17 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/04/2023, 00:00

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