Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838314-50.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.216,01

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSVALDO FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

OSVALDO FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 03:02

Publicado Intimação em 30/04/2025.

09/05/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

09/05/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:02

Determinado o arquivamento

25/04/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:42

Determinado o arquivamento

25/04/2025, 15:42

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:07

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 03:02

Publicado Intimação em 30/04/2025.

09/05/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

09/05/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:46

29/04/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:02

Determinado o arquivamento

25/04/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 15:42

Determinado o arquivamento

25/04/2025, 15:42

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:07

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:39

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 09:55

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

05/11/2024, 16:47

Juntada de ofício

05/11/2024, 15:56

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:14

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:48

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 21:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/08/2024, 21:08

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 06:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 06:04

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:38

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:20

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

24/03/2024, 21:37

Transitado em Julgado em 13/03/2024

24/03/2024, 21:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES DA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES DA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/02/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 13:15

Conclusos para despacho

14/01/2024, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:46

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:46

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:01

Processo Reativado

11/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:07

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:39

Juntada de contrarrazões

26/07/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0838314-50.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 02:34

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:45

Juntada de Petição de recurso inominado

08/02/2022, 23:33

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:54

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 10:34

Decorrido prazo de OSVALDO FERNANDES DA COSTA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:10

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 21:53

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 15:15

Outros documentos

•05/11/2024, 15:56

Decisão

•23/08/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:59

Sentença

•08/02/2024, 13:15

Despacho

•10/10/2023, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 16:03

Despacho

•12/09/2023, 13:18

Acórdão

•20/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 11:09

Sentença

•11/01/2022, 14:40

Despacho

•26/08/2021, 21:53