Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802160-06.2021.8.20.5107 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz

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Partes do Processo

ATANIR CARLOS DE ASSIS

CPF

Autor

LAGOA DANTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA DANTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON PEREIRA TOSCANO

OAB/RN 21317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ATANIR CARLOS DE ASSIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 10:27

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:49

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:11

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

17/10/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ATANIR CARLOS DE ASSIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:36

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 10:27

Despacho

•05/05/2025, 17:41

28/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 10:27

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:49

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:11

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

17/10/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:08

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ATANIR CARLOS DE ASSIS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ATANIR CARLOS DE ASSIS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:40

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/12/2024, 19:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/12/2024, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2024, 19:45

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 07:42

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:00

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 22/05/2024

28/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:21

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

25/04/2024, 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023, 16:13

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:50

Conclusos para despacho

27/07/2023, 07:11

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 14:24

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802160-06.2021.8.20.5107, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2022, 12:08

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:48

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:23

Juntada de certidão

07/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de ATANIR CARLOS DE ASSIS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado

14/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:57

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de ATANIR CARLOS DE ASSIS em 06/05/2022 23:59.

22/05/2022, 19:27

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:16

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 12:51

Decisão

•28/12/2024, 19:45

Despacho

•21/07/2024, 07:42

Sentença

•25/04/2024, 11:25

Despacho

•17/10/2023, 14:38

Outros documentos

•31/07/2023, 13:50

Acórdão

•20/06/2023, 15:19

Sentença

•31/05/2022, 08:26

Despacho

•16/03/2022, 16:13

Despacho

•30/11/2021, 15:30