Cumprimento de sentença 0801550-07.2022.8.20.5300 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801550-07.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 20:20

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 20:19

Publicação

15/04/2025, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 06:13

Publicação

15/04/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 03:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801550-07.2022.8.20.5300. AUTOR: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA e outros RÉU: MIRKO GUERINO GALLI DESPACHO Tendo em vista as alegações da parte exequente e que, em consulta ao SISCONDJ, verifica-se o estorno do valor liberado através do alvará anterior, autorizo a expedição de novo alvará em favor de Neves de Rosso e Fonseca Advogados no valor de R$108,93 (cento e oito reais e noventa e três centavos), com correções. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801550-07.2022.8.20.5300. AUTOR: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA e outros RÉU: MIRKO GUERINO GALLI DESPACHO Tendo em vista as alegações da parte exequente e que, em consulta ao SISCONDJ, verifica-se o estorno do valor liberado através do alvará anterior, autorizo a expedição de novo alvará em favor de Neves de Rosso e Fonseca Advogados no valor de R$108,93 (cento e oito reais e noventa e três centavos), com correções. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:10

Arquivamento

03/04/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:17

Reativação

17/03/2025, 00:46

Documentos

Intimação

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801550-07.2022.8.20.5300. AUTOR: MIRKO GUERINO GALLI RÉU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Mirko Guerino Galli, qualificado nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face de Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, igualmente qualificada. Aduziu que é proprietário do condomínio de nome Coliseu Tower, o qual tem cerca de 100 (cem) apartamentos, mantendo consumo junto à ré. Relatou que, a partir 14 de janeiro do fluente ano, passou a ocorrer problemas com o transformador de distribuição de energia, o que restou por interromper o fornecimento de energia. Ressaltou que, em que pese ter aberto diversos chamados, o problema persistiu. Em razão disso, pediu a concessão da tutela antecipada para determinar que a ré repare o equipamento que tem ocasionado a interrupção no fornecimento de energia. No mérito, pleiteou a confirmação da tutela com a determinação de que seja estabelecido, em definitivo, o fornecimento de energia elétrica. Trouxe documentos. Em decisão de ID. 81010223, foi deferido o pedido de tutela antecipada. A parte autora foi intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais (ID. 81333145). A requerida informou o cumprimento da liminar (ID. 81809706). A ré pediu a extinção da ação por perda superveniente do objeto da ação (ID. 83722627). O demandante foi intimada para manifestar-se acerca da petição supracitada, contudo, quedou-se inerte. Expedida carta de intimação, foi recebida pela funcionária do condomínio, considerando a informação de que o autor encontrava-se na Itália, conforme certidão de ID. 96218916. A parte demandante manteve-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, observa-se que a parte ré pleiteou a extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto da ação. Tendo o autor sido intimado, inclusive pessoalmente, para se manifestar acerca do fato supracitado, manteve-se inerte. Verifica-se que a requerida informou o cumprimento da liminar e juntou aos autos, em ID. 81809706 – págs. 2 e 3, tela sistemática, produzida de forma unilateral. Ademais, em que pese intimado, o autor não compareceu aos autos para certificar a efetiva satisfação da obrigação requerida, razão pela qual entendo, no presente caso, mais prudente extinguir a demanda por abandono processual. Isso porque, após escoados mais de 30 dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada no despacho de ID. 84125560, a mesma foi intimada pessoalmente para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, e quedou-se inerte, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Desse modo, não resta outra alternativa senão extinguir o processo sem exame do mérito por abandono de causa. As intimações pessoais podem ser feitas por carta registrada ou por mandado, conforme previsão do artigo 273 do CPC. Saliente-se que a carta de intimação foi remetida ao endereço da parte autora constante dos autos, e, portanto, considera-se que a mesma foi devidamente intimada, uma vez que é ônus da parte atualizar seu endereço, reputando-se válidas as intimações dirigidas ao endereço fornecido pela parte, conforme determina o artigo 274, parágrafo único do CPC. Tendo o autor deixado de se pronunciar no prazo de 30 (trinta) dias, bem como após intimação pessoal no prazo de 5 (cinco) dias, configura-se o abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, cumulado com parágrafo único. Sendo da exclusiva responsabilidade da parte autora a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem o exame da questão de fundo nele debatida. Pelo exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço segundo o disposto no art. 485, III, § 1º do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, data do sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL

25/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicação

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