Execução de Título Extrajudicial 0802219-35.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802219-35.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 11:02

Trânsito em julgado

10/06/2025, 11:01

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:32

Publicação

26/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802219-35.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: KLEBERTON DE OLIVEIRA BARROS, ANTONIO MACHADO BARROS EXECUTADO: JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação cível sob o rito sumaríssimo do Juizado Especial. Após frustradas as tentativas de citação, o autor foi intimado para fornecer o endereço atualizado da parte ré. Entretanto, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (id. 150390703). Desse modo, é imperioso reconhecer a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência de citação válida e a impossibilidade de citação por edital no procedimento do Juizado Especial. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo a interposição do Recurso Inominado e a apresentação de contrarrazões, DETERMINO a remessa dos autos à E. Turma Recursal, sem a análise do Juízo de Admissibilidade, em razão do art. 1.010, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:15

Ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 09:13

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 02:39

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:39

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:39

Publicação

15/04/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802219-35.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: KLEBERTON DE OLIVEIRA BARROS, ANTONIO MACHADO BARROS EXECUTADO: JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que no resultado da consulta via INFOJUD consta o mesmo endereço informado em petição de id.136613938, em razão disso, intime-se a parte exequente por meio do seu causídico, para, em 10 (dez) dias, apresentar o endereço atualizado da parte requerente, indicando, necessariamente, as razões que levaram a concluir ser aquele o endereço da demandada, visto que inúmeras já foram as diligências infrutíferas no sentido de realizar a citação. Findo do prazo, voltem os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data conforme sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802219-35.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: KLEBERTON DE OLIVEIRA BARROS, ANTONIO MACHADO BARROS EXECUTADO: JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação cível sob o rito sumaríssimo do Juizado Especial. Após frustradas as tentativas de citação, o autor foi intimado para fornecer o endereço atualizado da parte ré. Entretanto, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (id. 150390703). Desse modo, é imperioso reconhecer a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência de citação válida e a impossibilidade de citação por edital no procedimento do Juizado Especial. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo a interposição do Recurso Inominado e a apresentação de contrarrazões, DETERMINO a remessa dos autos à E. Turma Recursal, sem a análise do Juízo de Admissibilidade, em razão do art. 1.010, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(58)