Execução de Título Extrajudicial 0804545-03.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804545-03.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 03:23

Definitivo

13/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804545-03.2025.8.20.5004. autora: EXEQUENTE: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL Parte ré: EXECUTADO: JOSELITO SOARES DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Intimação - 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof. Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Vistos em correição. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei Federal de nº 9.099/95. As partes manifestaram nos autos interesse em resolver consensualmente a controvérsia e celebraram acordo nos termos do documento do ID 148017700. Assim, considerando que as partes declararam estar cientes e de pleno acordo com os termos ajustados, requerendo a homologação judicial, e considerando que o acordo celebrado atende aos requisitos legais, foi formalizado de forma livre e espontânea pelas partes, não havendo vício de consentimento ou ilegalidade que impeça sua homologação, nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95: "O acordo homologado terá eficácia de título executivo judicial." No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o estímulo à autocomposição visa a celeridade e a efetividade da tutela jurisdicional, privilegiando-se a solução consensual do litígio. Diante disso, mostra-se adequado e necessário homologar o acordo celebrado, conferindo-lhe força de título executivo judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo descumprimento do acordo, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Natal/RN, (data e assinatura do sistema). AZEVÊDO HAMILTON CARTAXO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

11/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

10/04/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:05

Homologação de Transação

09/04/2025, 10:05

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:17

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:31

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 15:58

Outras Decisões

18/03/2025, 19:02

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 17:28

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 17:28

Documentos

Intimação

•11/04/2025, 00:00

—

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)