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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2026, 15:33

Trânsito em julgado

30/06/2026, 15:32

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:14

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:13

Retificação de Classe Processual

22/04/2026, 14:12

Não-Provimento

12/04/2026, 07:50

Mérito

10/04/2026, 11:49

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:48

Todas as movimentações(19)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2026, 15:33

Trânsito em julgado

30/06/2026, 15:32

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 03:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:14

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:13

Retificação de Classe Processual

22/04/2026, 14:12

Não-Provimento

12/04/2026, 07:50

Mérito

10/04/2026, 11:49

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 21:31

Recebimento

16/10/2025, 12:14

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 12:13