Cumprimento de sentença 0101477-50.2014.8.20.0129 - TJRN

Cumprimento de sentença 0101477-50.2014.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

13/04/2026, 13:44

Documento (Alvará)

13/04/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:03

Publicação

18/12/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] ________________________________________________________________________________ Autos n.º 0101477-50.2014.8.20.0129 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: TIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA LOURENCO Parte Passiva: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º do NCPC INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu advogado para apresentada os dados bancários do autor atualizados, devido no sistema SISCONDJ apresentar erro, tendo em vista que os dados não estão compatíveis com o autor. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 16 de dezembro de 2025. CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS Servidor(a) Designado(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:01

Documento (Certidão)

15/12/2025, 14:33

Documento (Certidão)

12/12/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 00:03

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:03

Publicação

11/09/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:32

Publicação

11/09/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:12

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101477-50.2014.8.20.0129. REQUERENTE: TIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA LOURENCO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação de cobrança de seguro DPVAT movida por TIAGO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LOURENÇO em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Sentença no id. 115152025 determinando: (…) Conclusão 01. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da indenização referente ao seguro DPVAT por invalidez permanente parcial incompleta a Tiago Antônio de Oliveira no valor de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), com incidência de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês 02. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 03. Autorizo o pagamento dos honorários periciais. 04. Intime-se o perito para informar dados bancários. Após, expeça-se alvará de transferência através do SISCONDJ para levantamento dos honorários periciais pelo perito de id. 80187244, pág. 3-4 Com o trânsito em julgado, arquive-se (...) Decisão no id. 139462704 julgando improcedente recurso de embargos de declaração A parte demandada no id. 147195296 alega cumprimento da obrigação. Junta comprovante de depósito judicial id. 147195297 A parte demandada junta comprovante do pagamento das custas finais do processo no id. 147365431 Certidão de trânsito em julgado da decisão de id. 139462704 (id. 148295516) A parte autora no id. 148798097 informa que concorda com os cálculos apresentados pelo demandado. A parte autora no id. 148918079 informa dados bancários e requer retenção de honorários contratuais. Apresenta contrato de honorários advocatícios no id. 148918080 É o relato. Decido. 01. Homologo os cálculos de id. 147195299, tendo em vista a concordância entre as partes, do valor de R$ 3.848,45 e declaro extinta a obrigação. 02. Defiro a retenção de honorários contratuais no percentual de 30%, vez que juntado o contrato respectivo no id. 148918080 03. Junte-se extrato SISCONDJ do depósito judicial vinculado ao processo 04. Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás em favor do autor e de seu advogado para levantamento do depósito de id. 147195297, conforme cálculo e dados bancários de id 148918079. Proceda-se através do SISCONDJ. 05. Em seguida, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 29 de agosto de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/09/2025, 00:00

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Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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