Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801745-15.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCA RAFAELLA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCA RAFAELLA SOARES DA SILVA

OAB/RN 16169

·

CPF

·

Representa: Autor

AFRANIO CESAR FONTES CAVALCANTE

OAB/RN 17593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:34

Decurso de Prazo

04/06/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 00:36

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:36

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 07:54

Decurso de Prazo

12/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 01:08

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:08

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:59

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:50

Publicação

14/04/2025, 02:32

Todas as movimentações(84)

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:34

Decurso de Prazo

04/06/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 00:36

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:36

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 07:54

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 07:54

Decurso de Prazo

12/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 01:08

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:08

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:59

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:50

Publicação

14/04/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801745-15.2019.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA Município de Porto do Mangue DESPACHO Vistos etc. Diante da certidão de id. 146340702, venho suprir a omissão da decisão de id. 142769282, para consignar que o crédito do(a) exequente possui natureza comum e a referência a ser utilizada é a de gratificação -indenização. No mais, cumpra-se conforme a decisão de id. 142769282. Assu/RN, Data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801745-15.2019.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA Município de Porto do Mangue DESPACHO Vistos etc. Diante da certidão de id. 146340702, venho suprir a omissão da decisão de id. 142769282, para consignar que o crédito do(a) exequente possui natureza comum e a referência a ser utilizada é a de gratificação -indenização. No mais, cumpra-se conforme a decisão de id. 142769282. Assu/RN, Data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:16

Mero expediente

08/04/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 12:11

Documento (Certidão)

24/03/2025, 12:11

Trânsito em julgado

24/03/2025, 07:35

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:58

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 00:28

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:28

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 07:19

Expedição de precatório/rpv

13/02/2025, 22:25

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 10:52

Decurso de Prazo

12/02/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 01:27

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:46

Decurso de Prazo

11/12/2024, 11:27

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:41

Reativação

03/10/2024, 16:40

Outras Decisões

03/10/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 15:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/07/2024, 14:58

Definitivo

03/03/2021, 11:13

Decurso de Prazo

27/02/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 11:02

Trânsito em julgado

28/01/2021, 22:37

Decurso de Prazo

28/01/2021, 04:30

Decurso de Prazo

26/01/2021, 03:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 12:23

Procedência em Parte

30/11/2020, 23:14

Conclusão (para julgamento)

03/09/2020, 02:43

Decurso de Prazo

20/08/2020, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 09:16

Julgamento em Diligência

21/07/2020, 18:37

Conclusão (para julgamento)

03/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo

22/06/2020, 13:52

Decurso de Prazo

13/06/2020, 00:55

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2020, 08:32

Julgamento em Diligência

27/04/2020, 13:59

Conclusão (para julgamento)

17/04/2020, 02:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 11:12

Mero expediente

10/03/2020, 23:04

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 14:08

Decurso de Prazo

27/11/2019, 03:33

Julgamento em Diligência

26/11/2019, 15:02

Conclusão (para julgamento)

25/11/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 15:15

Requisição de Informações

29/10/2019, 22:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 11:47

Conclusão (para julgamento)

26/09/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 15:58

Decurso de Prazo

25/09/2019, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2019, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2019, 16:50

Mero expediente

18/06/2019, 22:33

Conclusão (para despacho)

15/06/2019, 19:51

Distribuição (sorteio)

15/06/2019, 19:51

Intimação

•11/04/2025, 00:00