Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801689-36.2020.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.844,80

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

JOACIR COSTA DE LUCENA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES

OAB/RN 16753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOACIR COSTA DE LUCENA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

ESTADO DO RN

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:45

Determinado o arquivamento

19/11/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:29

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 22:11

Juntada de diligência

02/10/2025, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:45

Determinado o arquivamento

19/11/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:29

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 22:11

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 15:12

Despacho

•29/09/2025, 22:38

Juntada de diligência

02/10/2025, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:07

Outras Decisões

20/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:48

Outras Decisões

12/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

29/01/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:07

Juntada de certidão

24/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

08/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/04/2024, 16:14

Desentranhado o documento

09/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de planilha de cálculos

13/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:24

Juntada de termo

06/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 21:39

Juntada de termo

01/12/2023, 11:58

Juntada de termo

01/12/2023, 11:50

Juntada de termo

24/11/2023, 13:00

Juntada de termo

20/11/2023, 10:22

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:43

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2023, 07:11

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:50

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 08:46

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2023, 11:22

Processo Reativado

25/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:55

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:11

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 11:53

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801689-36.2020.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 03:02

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:12

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 14:08

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:41

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 07:36

Juntada de certidão

14/03/2022, 07:34

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:28

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2022, 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/11/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 12:38

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 18:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 18:49

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:47

Juntada de ato ordinatório

19/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 19:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:29

Juntada de certidão

10/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:26

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2020, 10:22

Conclusos para decisão

10/09/2020, 17:49

Juntada de certidão

10/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:59

Outras Decisões

12/08/2020, 15:55

Conclusos para decisão

11/08/2020, 23:05

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 23:04

Despacho

•02/07/2025, 12:18

Decisão

•20/05/2025, 16:08

Decisão

•12/03/2025, 10:41

Despacho

•27/11/2024, 17:45

Despacho

•24/09/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 15:28

Despacho

•24/05/2024, 11:55

Despacho

•07/02/2024, 16:21

Despacho

•08/11/2023, 17:43

Despacho

•24/08/2023, 13:23

Petição

•22/08/2023, 15:47

Despacho

•28/07/2023, 09:55

Acórdão

•20/06/2023, 15:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/11/2025, 15:12

Despacho

•29/09/2025, 22:38

Despacho

•02/07/2025, 12:18

Decisão

•20/05/2025, 16:08

Decisão

•12/03/2025, 10:41

Despacho

•27/11/2024, 17:45

Despacho

•24/09/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 15:28

Despacho

•24/05/2024, 11:55

Despacho

•07/02/2024, 16:21

Despacho

•08/11/2023, 17:43

Despacho

•24/08/2023, 13:23

Petição

•22/08/2023, 15:47

Despacho

•28/07/2023, 09:55

Acórdão

•20/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 07:36

Sentença

•23/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 11:44

Prova Emprestada

•16/11/2020, 19:28

Decisão

•14/09/2020, 10:22

Decisão

•12/08/2020, 15:55