Procedimento Comum Cível 0803196-57.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803196-57.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Definitivo

10/06/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 07:11

Trânsito em julgado

13/05/2025, 07:41

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:10

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:10

Publicação

14/04/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal e outros Advogado: Executado: Francisco Assis de Morais Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0803196-57.2014.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular. A parte executada, Francisco Assis de Morais, satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida no id 145517134. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 17 de março de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2025, 23:02

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 13:33

Mero expediente

27/11/2024, 22:51

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:03