Execução de Título Extrajudicial 0813726-90.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813726-90.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 17:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:25

Publicação

18/08/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813726-90.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: BRANDAO SUASSUNA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE UGULINO COSTA DESPACHO Compulsando os autos, observo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de Execução de Título Extrajudicial ainda pendente de conclusão em razão da ausência do adimplemento pela parte executada. Nesse sentido, verifico que as consultas por intermédio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram parcialmente negativas, razão pela qual a parte exequente pleiteou: I) Expedição do mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, identificado em id. 142791988 No entanto, antes de analisar o pedido para a expedição do mandado de avaliação e penhora, DETERMINO a intimação do exequente para, no mesmo prazo mencionado acima, esclarecer se pretende figurar como depositário fiel dos bens até a realização do leilão judicial, tendo em vista que esta Comarca não dispõe de depósito judicial. Em caso positivo, deverá o promitente depositário informar dados telefônicos a fim de auxiliar na diligência. Esclareço ainda que a locomoção e guarda dos bens deverão correr às expensas do exequente. FINDO o prazo, retornem conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:24

Mero expediente

31/07/2025, 08:57

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:42

Publicação

30/06/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813726-90.2024.8.20.5124. EXEQUENTE: BRANDAO SUASSUNA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI - ME EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE UGULINO COSTA DECISÃO Em análise dos autos, verifico que o demandante requer a consulta de bens do demandado via sistema INFOJUD. Intimado para esclarecer a natureza do pedido, o requerente não informa se quer tratar sobre quebra de sigilo fiscal. Nesse contexto, entendo pelo indeferimento do pleito, visto que a consulta de bens via INFOJUD representa, naturalmente, o afastamento do sigilo fiscal da parte ré para fins de exame dos seus rendimentos e patrimônio declarados à Receita Federal do Brasil. Assim, DETERMINO a intimação do exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 10:43

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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